Com o objetivo de diminuir a fila de requerimentos por incapacidade temporária, o INSS está considerando a adoção de um sistema diferente. Este permitirá aos médicos peritos do órgão acessar os atestados médicos dos beneficiários diretamente no SUS (Sistema Único de Saúde). Para realizar isso, os ministérios da Saúde e da Previdência Social planejam integrar o sistema do INSS com o do SUS.
Atualmente, estão sendo discutidas estratégias para a implementação dessa medida, que ainda levará algum tempo para entrar em vigor. Com a integração, o processo de concessão do benefício do INSS poderá ser simplificado, uma vez que atualmente 54% das solicitações levam até 45 dias para serem avaliadas.
Como funcionará o sistema integrando dados do INSS e o SUS
O funcionamento desse sistema seria o seguinte: quando um médico emite um atestado que determina um afastamento superior a 15 dias, o beneficiário solicitará o auxílio-doença da forma usual. No entanto, não será necessário agendar uma perícia médica ou incluir o laudo ou atestado médico no aplicativo ou site do Meu INSS para avaliação remota.
Com a nova medida, o atestado médico emitido pelo médico, que será autenticado por um certificado digital, será automaticamente incluído no sistema do SUS. A partir desse ponto, o sistema do órgão buscará a documentação médica na base de dados do Ministério da Saúde para conceder o benefício ao requerente.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, projeta que com essa medida, o pedido seja liberado em poucas horas ou, no máximo, poucos dias. A viabilidade dessa iniciativa dependerá da Rede Nacional de Dados do SUS, que foi instituída em 2020 com a criação do Conect SUS. O Ministério da Saúde não divulgou um prazo específico para a integração com o INSS.
A pasta da Saúde mencionou que o projeto está em andamento em colaboração com o INSS para implementar um modelo informacional na Rede de Dados. A intenção é reduzir filas e o tempo de espera para a concessão do benefício social.
Como em outras medidas, essa iniciativa deverá ser implementada gradualmente, com testes em determinadas regiões. Além disso, após sua implementação na rede pública, há previsão de que a iniciativa também englobe atestados emitidos pela rede privada.
O sistema também será aplicado na avaliação médica do segurado ao final do período de afastamento, seja para o retorno ao trabalho ou para a prorrogação do benefício. Então, o foco será a humanização do atendimento e a redução de transtornos para o segurado que já está passando por um momento sensível.
Como a medida será viabilizada
Essa iniciativa se junta a outros esforços do governo para reduzir a fila do INSS, incluindo o Atestmed. Este é um sistema que permite o envio de laudos e atestados pela internet para análise de um médico perito à distância. Dados de setembro indicam que mais de 1,6 milhão de solicitações estão aguardando análise, sendo 635,8 mil apenas de perícia médica.
Essa etapa é necessária não apenas para quem solicita o auxílio-doença, mas também para o benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e o BPC para pessoas com deficiência.
Apesar das informações ainda preliminares, vê-se a medida com uma visão positiva, pois há avanços notáveis na prática com o Atestmed. Embora o pedido ainda leve alguns dias para ser liberado, já representa um avanço em relação à demora que costumava ser de meses.
No entanto, ele observa que, para viabilizar essa medida, o governo terá que criar um mecanismo que permita a análise do pedido sem a necessidade da opinião do perito médico. Isso é uma questão sensível, pois a categoria médica reivindica que o médico comum não possui a especialidade necessária para avaliar o afastamento do trabalho, além de não ter a competência legal para substituir o perito médico na avaliação previdenciária.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) expressou desaprovação em relação à medida. Eles a chamaram de “desalinhada com as reais necessidades do sistema e dos beneficiários”.
A ANMP afirmou que a iniciativa pode sobrecarregar o SUS, levando a uma “enorme explosão da demanda por atestados”. Eles argumentam que o atestado médico não pode ser usado para reconhecimento da incapacidade laborativa ou para a concessão automática do benefício. A entidade defende a manutenção da separação entre assistência médica e perícia médica, argumentando que isso é essencial para não subverter as regras da Medicina.
Além disso, o artigo fornece informações sobre como usar o sistema Atestmed, que permite o envio de laudos e atestados médicos pela internet para análise remota por um médico perito, bem como requisitos e procedimentos relacionados ao benefício por incapacidade.
