Abono salarial do PIS/Pasep não sofre alterações após a reforma da Previdência

A reforma da Previdência, aprovada recentemente pelo governo, previa mudanças não apenas nas aposentadorias do INSS, mas também no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores. Inicialmente, o governo queria que o abono fosse pago só para quem ganhasse até um salário mínimo mensal. No entanto, a regra não avançou no Congresso, e o direito continua sendo garantido para quem ganha, em média, até dois salários mínimos mensais.

Como era a proposta?

O governo queria que o pagamento do abono do PIS/Pasep fosse efetuado apenas para quem ganha até um salário mínimo mensal, no lugar de dois salários mínimos. Na proposta, o valor continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho.

Se trabalhou durante todo o ano (12 meses), o trabalhador recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente —1/12 do salário mínimo.

Na Câmara, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs que o trabalhador com direito ao benefício tivesse renda mensal de até R$ 1.364,43, maior do que o proposto pelo governo, porém menor do que o critério atual de dois salários mínimos.

No entanto, o plenário do Senado retirou da reforma a proposta de mudar as regras de concessão do abono. Assim, continua valendo a regra atual: tem direito ao abono quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês (R$ 1.996, em 2019).

Como fica o abono salarial após reforma?

As regras antigas continuam valendo, sem alterações.

Sobre o PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do Abono Salarial – PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e Abono Salarial – PASEP pelo Banco do Brasil.

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Para o pagamento do Abono Salarial – PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial – PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.

Quem tem direito ao saque do abono?

• o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
• o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
• quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
• a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.

Calendário de saques do PIS

Calendário PASEP