A aprovação do Projeto de Lei 4367/20, que prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está em seu segundo ano de espera.
Desde que foi apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos, em 2020, na Câmara, a proposta passou por pouquíssimas casas. A demora deixa os segurados do INSS apreensivos, sem saber se serão de fato beneficiados.
14º salário do INSS
Primeiramente, é importante ressaltar que o projeto foi criado mediante a antecipação do 13º salário dos segurados em 2020. No entanto, no mesmo ano, o benefício extra não foi liberado.
No ano seguinte (2021), embora o 13º tenha sido novamente antecipado, o Governo Federal não liberou o benefício emergencial. Diante disso, a esperança de muitos aposentados e pensionistas era ter acesso ao 14º este ano.
Todavia, para que seja finalmente promulgado, o projeto precisa receber o parecer favorável da:
- Câmara dos Deputados; do
- Senado Federal; e ter a
- Sanção do presidente da República.
Na Câmara, o texto deve ser aprovado nas seguintes Comissões:
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cabe salientar que ainda em 2020, a proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. A Comissão de Finanças e Tributação também votou a favor do 14º salário em novembro do ano passado.
Nesse sentido, agora, resta apenas o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que o texto seja totalmente aprovado na Câmara e siga para o Senado Federal. Por fim, considerando a aprovação por parte dos senadores, o PL seguirá para a sanção presidencial.
Quem receberá o 14º salário?
Caso o pagamento do 14º salário do INSS seja aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios poderá se beneficiar com a medida:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Salário maternidade;
- Auxílio-reclusão.
INSS: Benefício em análise?
Trabalhadores estão aguardado a liberação da sua aposentadoria ou outro benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por conta da pandemia da Covid-19, o atraso por parte da autarquia se intensificou, deixando muitos pedidos “em análise”.
O status preocupa os segurados que estão esperando a concessão do benefício há algum tempo, inclusive, excedendo o prazo em que o INSS deveria retornar com alguma resposta, conforme a lei. Saiba o que fazer nessas situações.
Qual o prazo previsto em lei?
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o INSS tem 30 dias para responder o segurado, segundo a Lei 9.784 do ano de 99. Caso não consiga definir uma decisão em 30 dias, o Instituto pode prorrogar este prazo por mais 30 dias.
Porém, a razão para a prorrogação deve ser explícita e bastante clara. Sendo assim, o INSS tem, no máximo, 60 dias para decidir em processo administrativo mediante justificativa.
Além disso, o primeiro pagamento do benefício deve ser efetuado até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
Para os demais benefícios os prazos devem ser respeitados nos seguintes períodos:
- Aposentadoria – (Tempo de Contribuição/Idade): 90 dias;
- Aposentadoria por Invalidez: 45 dias;
- Auxílio Acidente: 60 dias;
- Auxílio Reclusão: 60 dias;
- Benefício Assistencial ao Idoso: 90 dias;
- Benefício Prestação Continuada (BPC): 90 dias;
- Pensão por Morte: 60 dias;
- Salário Maternidade: 30 dias.
Como tirar o benefício do status “em análise” do INSS?
O segurado pode recorrer a algumas possibilidades, sendo a primeira delas abrir uma reclamação junto a Ouvidoria do INSS. A ouvidoria é o canal de atendimento criado pelo governo para que os segurados possam reclamar, denunciar, elogiar e relatar outras ações relativas ao INSS.
Para reclamar na Ouvidoria do INSS, o segurado pode optar por algumas formas. Veja abaixo:
- TELEFONE: ligar para o número 135. O horário de funcionamento é das 7h às 22h, de segunda a sábado;
- SITE: no topo do site, está escrito Ministério da Economia, isso porque o INSS é ligado a esse Ministério, continue sua reclamação nesse portal mesmo;
- CORRESPONDÊNCIA: envie uma carta para endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.
