A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), a proposta que cria o 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, a medida está em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação e, se também aprovada, será encaminhada para a Constituição e Justiça e de Cidadania. Desta forma, tendo voto favorável em todas as etapas, logo será levada ao Senado Federal, até chegar ao presidente da república, Jair Bolsonaro.
14º salário do INSS
De acordo com texto da proposta, considerada o Projeto de Lei 4.367/2020, criado pelo deputado Pompeo de Mattos, os aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), terão acesso a um 14º salário concedido pelo INSS até o fim do ano.
A medida que foi criada para atender os segurados diante a pandemia do coronavírus, está enfrentando obstáculos orçamentários. Isso porque, há uma notificação fiscal de R$ 89,1 bilhões com os precatórios do governo.
Além disso, a inciativa seria ideal, visto que pelo segundo ano consecutivo o calendário de pagamentos do 13º salário do INSS foi antecipado, injetando R$ 57 bilhões a economia este ano.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, ressaltou a relatora Flávia Morais.
A parlamentar ainda reforça que a medida será importante para os cidadãos beneficiários, afirmando que ajudará a sustentar o orçamento das famílias atendidas, visto que as despesas costumam ser maiores no fim do ano.
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Além dos aposentados e pensionistas do INSS, uma leve alteração pode fazer com que a proposta também atenda os beneficiários do auxílio-doença ou auxílio-acidente. Todavia, resta aguardar os trâmites do projeto até que seja, finalmente, implementado.
