13º SALÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL: Pagamento acontece em dezembro ou só em 2023? - Notícias Concursos

13º SALÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL: Pagamento acontece em dezembro ou só em 2023?

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que concederá o pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil. Serão contempladas as famílias chefiadas por mães solteiras.

Economia
Por Redação NC 3
A Band promoveu neste domingo (16) mais um debate entre os candidatos à presidência que disputarão o 2º turno: Luís Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. As pautas discutidas foram várias, mas, entre elas, a que mais chamou mais atenção foi o Auxílio Brasil, onde Bolsonaro fez uma promessa. No debate, o presidente e candidato à reeleição, Bolsonaro, declarou sua pretensão em passar o Auxílio Brasil para um tipo de programa permanente. Ademais, não se fez menções diretas à valores que essa transferência de renda continuará pagando. Auxílio Brasil será mesmo permanente? Bolsonaro sinalizou que o PT não votou a favor do benefício no valor de R$ 600,00 por meio do Auxílio Brasil, dizendo que “não possuem quaisquer preocupações com quem é mais pobre”. Na oportunidade, críticas foram feitas ao programa anterior, Bolsa Família, que segundo o atual presidente, pagava um valor significativamente inferior. A menção acerca do Auxílio Brasil vitalício se deu logo depois do primeiro questionamento sobre orçamento público. Na resposta, Jair Messias, informou que trabalhará pela reforma tributária que garanta que o programa seja sempre vitalício. Em outras ocasiões, durante campanhas eleitorais, Bolsonaro falou que manterá esse programa em 2023 caso eleito, pelo valor de R$ 600,00. Contudo, o valor é parte da medida temporária da PEC dos Benefícios com aprovação de uma Emenda Constitucional 123. O texto prevê o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, além de uma série de outras iniciativas sociais, todas com duração de cinco meses. A validade da PEC termina em dezembro de 2022 e, para que pudesse ser aprovada, foi necessário decretar estado de calamidade pública, burlando a legislação que impede o fomento e concessão de programas e benefícios sociais em ano de eleições. Auxílio Brasil é voltado para qual público? O Auxílio Brasil tem sua direção voltada para a população brasileira que está situação de extrema vulnerabilidade social. Contudo, as famílias precisam fazer parte do sistema do CadÚnico (Cadastro Único). Este grupo se encaixa nas linhas da pobreza ou pobreza extrema, cuja renda per capita familiar mensal se enquadra entre faixa de R$ 105,00 a R$ 210,00. Existem três chances para receber o Auxílio Brasil: • Se já recebia o Bolsa Família - Auxílio Brasil é pago automaticamente; • Se tem cadastro no CadÚnico, mas não tinha o Bolsa Família – Fica na lista para reserva; • Se não tem cadastro no CadÚnico, deve se dirigir ao CRAS para registrar, lembrando que não há garantia do recebimento. É extremamente importante saber que as famílias devem ser compostas por alguns desses membros: • Gestantes; • Crianças; • Mães que estão no processo da amamentação; • Adolescentes; • Jovens de 0 até 21 anos incompletos. Portanto, com tudo o que se leu na matéria, o Auxílio Brasil vitalício é apenas uma promessa de campanha por enquanto. Só saberemos se concretizará após o 2º turno, a definição do novo presidente e suas pretensões.
A Band promoveu neste domingo (16) mais um debate entre os candidatos à presidência que disputarão o 2º turno: Luís Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. As pautas discutidas foram várias, mas, entre elas, a que mais chamou mais atenção foi o Auxílio Brasil, onde Bolsonaro fez uma promessa. No debate, o presidente e candidato à reeleição, Bolsonaro, declarou sua pretensão em passar o Auxílio Brasil para um tipo de programa permanente. Ademais, não se fez menções diretas à valores que essa transferência de renda continuará pagando. Auxílio Brasil será mesmo permanente? Bolsonaro sinalizou que o PT não votou a favor do benefício no valor de R$ 600,00 por meio do Auxílio Brasil, dizendo que “não possuem quaisquer preocupações com quem é mais pobre”. Na oportunidade, críticas foram feitas ao programa anterior, Bolsa Família, que segundo o atual presidente, pagava um valor significativamente inferior. A menção acerca do Auxílio Brasil vitalício se deu logo depois do primeiro questionamento sobre orçamento público. Na resposta, Jair Messias, informou que trabalhará pela reforma tributária que garanta que o programa seja sempre vitalício. Em outras ocasiões, durante campanhas eleitorais, Bolsonaro falou que manterá esse programa em 2023 caso eleito, pelo valor de R$ 600,00. Contudo, o valor é parte da medida temporária da PEC dos Benefícios com aprovação de uma Emenda Constitucional 123. O texto prevê o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, além de uma série de outras iniciativas sociais, todas com duração de cinco meses. A validade da PEC termina em dezembro de 2022 e, para que pudesse ser aprovada, foi necessário decretar estado de calamidade pública, burlando a legislação que impede o fomento e concessão de programas e benefícios sociais em ano de eleições. Auxílio Brasil é voltado para qual público? O Auxílio Brasil tem sua direção voltada para a população brasileira que está situação de extrema vulnerabilidade social. Contudo, as famílias precisam fazer parte do sistema do CadÚnico (Cadastro Único). Este grupo se encaixa nas linhas da pobreza ou pobreza extrema, cuja renda per capita familiar mensal se enquadra entre faixa de R$ 105,00 a R$ 210,00. Existem três chances para receber o Auxílio Brasil: • Se já recebia o Bolsa Família - Auxílio Brasil é pago automaticamente; • Se tem cadastro no CadÚnico, mas não tinha o Bolsa Família – Fica na lista para reserva; • Se não tem cadastro no CadÚnico, deve se dirigir ao CRAS para registrar, lembrando que não há garantia do recebimento. É extremamente importante saber que as famílias devem ser compostas por alguns desses membros: • Gestantes; • Crianças; • Mães que estão no processo da amamentação; • Adolescentes; • Jovens de 0 até 21 anos incompletos. Portanto, com tudo o que se leu na matéria, o Auxílio Brasil vitalício é apenas uma promessa de campanha por enquanto. Só saberemos se concretizará após o 2º turno, a definição do novo presidente e suas pretensões - GOV

No início deste mês, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que concederá o pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil. Serão contempladas as famílias chefiadas por mães solteiras, também conhecidas como famílias monoparentais.

Todavia, o candidato à reeleição afirmou que o pagamento do abono natalino ocorrerá, apenas, a partir de 2023. Sendo assim, até o momento, a medida não passa de uma promessa de campanha eleitoral. Caso seja viabilizada, cerca de 17 milhões de famílias serão atendidas.

13º do Auxílio Brasil em 2022

De acordo com o atual presidente, o pagamento do 13º salário em dezembro deste ano não será possível devido à Lei Eleitoral, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode entender a iniciativa como um meio de comprar votos.

“Por conta da Lei Eleitoral, você não pode tratar desse assunto agora, foi proibido pela Lei Eleitoral. A partir do ano que vem, 13º para o Auxílio Brasil. Além de ajudar as pessoas mais pobres, ajuda a receita de municípios e do próprio estado. Eu ouso dizer que o que ajudou o estado a não colapsar foi o Auxílio”, disse Bolsonaro.

Ele ainda ressalta que o repasse do 13º salário para as mães solteiras já “foi acertado com o Paulo Guedes”, bem como a manutenção do benefício em R$ 600 mensais.

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“Recursos já sabemos de onde virão. No momento, está garantido R$ 600 por lei. E os extras nós vamos manter esse valor a partir do ano que vem já garantido, temos fonte para garantir”, completou.

Auxílio Brasil em outubro

Mais de 21 milhões de famílias recebem uma nova parcela do benefício neste mês. Confira o calendário antecipado do programa, que considera o final do Número de Inscrição Social (NIS) dos cidadãos:

  • 11 de outubro: NIS final 1;
  • 13 de outubro: NIS final 2;
  • 14 de outubro: NIS final 3;
  • 17 de outubro: NIS final 4;
  • 18 de outubro: NIS final 5;
  • 19 de outubro: NIS final 6;
  • 20 de outubro: NIS final 7;
  • 21 de outubro: NIS final 8;
  • 24 de outubro: NIS final 9;
  • 25 de outubro: NIS final 0.

Quando poderei entrar no Auxílio Brasil?

Dados do Ministério da Cidadania apontam que mais de 21 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do Auxílio Brasil neste mês de outubro. Em um intervalo de menos de um mês, a pasta conseguiu inserir mais de 450 mil famílias de uma só vez.

Novas entradas estão programadas ainda para este ano. Embora não confirme oficialmente, o Ministério vem indicando que poderá inserir mais pessoas nos meses de novembro e dezembro. A confirmação será feita no app oficial do Auxílio Brasil.

Para ter direito ao programa, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, é necessário ter uma renda per capita de até R$ 210.

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Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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