Depois de semanas de muito debate no congresso nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tomou uma decisão sobre o projeto de lei que prevê o retorno do DPVAT. Mas a decisão não foi aquela que estava sendo esperada pela base do governo.
No final das contas, os senadores da CCJ decidiram adiar mais uma vez a votação do documento. Os parlamentares decidiram que o projeto vai voltar à pauta apenas na próxima quarta-feira (8). O texto em questão prevê não apenas a volta do DPVAT, mas também a liberação de R$ 15,7 bilhões para o governo federal.
O motivo do adiamento do projeto
De acordo com o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, foi preciso conceder um prazo de vistas, ou seja, mais tempo para análise do documento. Ele afirmou que este é o procedimento comum já que o texto em questão perdeu o status de urgência ainda na semana passada.
Fato é que este adiamento pode ser visto como um forte revés para o governo federal. Membros do poder executivo estavam trabalhando duramente para aprovar o documento nesta terça-feira (30) não apenas na CCJ, mas também no plenário do Senado Federal.
“Para a boa convivência nesse ambiente (…) na construção do trato e dos acordos firmados aqui na Comissão, a nossa decisão é que, na reunião de hoje da Comissão, nós vamos apresentar o relatório, e, para evitar esse problema de questões regimentais, vou conceder vista pelo prazo regimental”, explicou Alcolumbre.
“O senador Rogério Marinho (PL-RN) quer vistas de 15 dias. Eu falei que a gente queria dar duas horas e vossa excelência (Alcolumbre) me convenceu a dar de uma semana”, afirmou o líder do governo no senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O que diz o texto
De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
O texto aprovado indica que o seguro deverá ser anual, e a cobertura deverá abarcar os seguintes casos:
O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.
Oposição critica o projeto
Membros da oposição vêm criticando o projeto nas últimas semanas. O maior ponto da crítica, no entanto, não chega a ser a volta do DPVAT em si, mas o trecho da proposta de lei que indica a liberação de pouco mais de R$ 15 milhões para o governo federal.
“Novamente o governo dá uma pedalada fiscal, literalmente, travestidas de boas intenções para crescer R$ 15 bilhões a mais dentro do Orçamento. As regras são alteradas ao sabor da conveniência e da circunstância, se o governo não tem previsibilidade, não tem planejamento, não se programa, imagina a população brasileira que é impactada por esse tipo de situação”, disse Marinho.
O texto em questão já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora depende apenas de uma aprovação no Senado Federal para seguir para o Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode sancionar ou vetar a medida.
