Diante do cenário de incerteza que estados e municípios enfrentam sobre o retorno às aulas presenciais nas redes de ensino públicas e privadas, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (2949/20) que estabelece uma estratégia nacional para a retomada das atividades durante a pandemia de Covid-19.
A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), sugere que União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às aulas, com estratégias definidas por princípios, diretrizes e protocolos, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.
As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.
O deputado afirma que o retorno às aulas deve ser feito de forma planejada e que as decisões precisam ser tomadas com base em evidências científicas e com transparência.
Comissão nacional
O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação. Além de representantes dos professores e dos estudantes da educação básica, o organismo também terá um representante do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Educação. Essa comissão deverá criar, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas.
As diretrizes devem definir critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas, parâmetros de distanciamento social e ações de prevenção, e diretrizes para o acolhimento. O projeto também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde.
