O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem as suas funções formalmente, ou seja, com carteira assinada. Os valores do fundo só são liberados em situações específicas. Todavia, o benefício possui um total de 14 modalidades de saques, sendo quatro delas as que mais se destacam.
O FGTS funciona como uma reserva financeira, que pode ser utilizada pelo trabalhador em casos de necessidade. A saber, o fundo é como uma poupança, em que o empregador deposita, em nome do trabalhador, o total de 8% do salário do empregado.
O fundo é movimentado pela Caixa Econômica Federal e os valores depositados nas contas são devidamente corrigidos e remunerados com juros anuais.
Saques do FGTS
De acordo com as determinações do governo, os trabalhadores podem ter acesso ao saque do FGTS diante das seguintes situações:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
As principais modalidades do FGTS
Segundo dados oficiais, as principais modalidades de saques são as seguintes:
Saque rescisão
Essa modalidade é mais utilizada do FGTS. O saque rescisão destinado aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Dessa forma, o beneficiário pode realizar o resgate em até cinco dias úteis após ter sido demitido, sendo o saque do valor integral do benefício, acrescido da multa de 40% sobre o valor total.
Compra da casa própria
Dentre as regras para realizar o saque do FGTS para compra da casa própria, é necessário que o trabalhador tenha, no mínimo, três anos no trabalho sob regime do Fundo de Garantia. Além disso, o imóvel a ser comprado deve ser localizado na cidade onde o comprador exerce suas funções trabalhistas, ou cidade próxima que esteja incluída na mesma região.
Aposentadoria
Para ter acesso ao saque do FGTS por aposentadoria, é necessário que o trabalhador esteja se aposentando por tempo de contribuição, idade ou por invalidez. Nesta modalidade, o beneficiário pode fazer o resgate do saldo integral do Fundo de Garantia.
Saque por tratamento de doença grave
Nessa modalidade, o trabalhador pode ter acesso ao saque para tratamento de doença própria ou de dependentes. O beneficiário pode realizar o resgate dos valores a cada 12 meses, independente do saldo disponível em conta. Dentre as doenças elencadas pelo Ministério da Saúde para permissão do resgate do fundo estão: Câncer, HIV, Parkinson.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para o beneficiário consultar o saldo, basta ir diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal, no balcão de atendimento. Mas, também é possível verificar as informações pelo site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
- Consulta pelo site da Caixa:
Na ocasião, será necessário informar o número do NIS (PIS/PASEP), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em um extrato antigo. Além disso, será preciso usar a senha cadastrada nos sistema Caixa. Contudo, caso prefira, é possível usar a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS.
- Consulta pelo aplicativo FGTS:
Para realizar a consulta, é necessário baixar o aplicativo (disponível para Android ou iOS).
