Direitos do Trabalhador

VITÓRIA: Semana começa com Dinheiro EXTRA confirmado e trabalhadores comemoram

Os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP começaram em fevereiro. Desse modo, neste mês de março mais trabalhadores serão contemplados com o benefício anual.

O cronograma de repasses está previsto para ser encerrado no dia 17 de julho. Até lá, mais de 26 milhões de pessoas serão contempladas. O próximo pagamento acontecerá nesta semana!

PIS/PASEP 2023 contemplará novos trabalhadores em março – Fonte: Reprodução.

O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, e o PASEP é destinado aos servidores públicos.

Ambos são administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.

Todavia, como toda organização, para ter direito ao benefício é necessário que o trabalhador se enquadre em alguns critérios.

A seguir, veja quem receber o abono salarial neste mês.

Quem recebe o PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

  • Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
  • Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
  • Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Qual o valor do PIS/PASEP?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:

  • 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
  • 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
  • 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
  • 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
  • 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Como consultar o PIS/PASEP?

Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):

  1. Acesse o App, disponível para Android e iOS;
  2. Faça login com dados do Gov.br;
  3. Selecione a opção “Benefícios”;
  4. Na sequência, escolha “Abono salarial”;
  5. Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
  6. Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.

Além desse meio, a Caixa e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:

PIS

  • Site da Caixa;
  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Caixa Trabalhador;
  • Caixa Tem.

PASEP

  • Site do BB;
  • Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Calendário do PIS/PASEP

PIS

  • Nascidos em Janeiro: 15/02/2023;
  • Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023;
  • Nascidos em Março: 15/03/2023;
  • Nascidos em Abril: 15/03/2023;
  • Nascidos em Maio: 17/04/2023;
  • Nascidos em Junho: 17/04/2023;
  • Nascidos em Julho: 15/05/2023;
  • Nascidos em Agosto: 15/06/2023;
  • Nascidos em Setembro: 15/07/2023;
  • Nascidos em Outubro: 15/07/2023;
  • Nascidos em Novembro: 17/07/2023;
  • Nascidos em Dezembro: 17/07/2023.

PASEP

  • Final da inscrição 0: 15/02/2023;
  • Final da inscrição 1: 15/03/2023;
  • Final da inscrição 2: 17/04/2023;
  • Final da inscrição 3: 17/04/2023;
  • Final da inscrição 4: 15/05/2023;
  • Final da inscrição 5: 15/05/2023;
  • Final da inscrição 6: 15/06/2023;
  • Final da inscrição 7: 15/06/2023;
  • Final da inscrição 8: 17/07/2023;
  • Final da inscrição 9: 17/07/2023.

Revisão inclui 2,7 milhões de trabalhadores no PIS/PASEP

Após algumas contestações sobre a falta de recebimento do abono salarial PIS/PASEP,Dataprev realizou uma nova análise nos cadastros dos trabalhadores, e identificou mais 2,7 milhões de pessoas com direito ao pagamento.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, essas pessoas não foram inclusas no repasse devido a um erro na fonte de dados dos trabalhadores, sendo a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou o e-Social.

Assim, a pasta ressaltou que o “sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador”.

Com isso, aqueles que já fizeram a consulta, mas não foram contemplados, terão uma nova chance. A lista dos aprovados no pagamento retroativo do PIS/PASEP ficará disponível nesses sistemas em 5 de abril.