Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer isentar o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de itens como computadores e celulares. A ideia é que a isenção completa seja concedida aos cidadãos brasileiros registrados oficialmente como agricultores familiares e pescadores familiares de todas as regiões do país.
Segundo o PL 655/23, a ideia é permitir a isenção não apenas para estes grupos, mas também para pessoas que se encontram em situação de baixa renda. Sem a cobrança do IPI, os preços dos celulares e dos computadores poderiam ser mais baixos do que os registrados no mercado. As famílias poderiam fazer uma compra com isenção completa a cada três anos.
Além destes pontos, o texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados também prevê o custeio total da conexão com a internet em determinados casos. O autor da proposta é o deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ). Ele defendeu seu projeto afirmando que o estado brasileiro precisa facilitar o acesso destes grupos aos itens de tecnologia.
Segundo o deputado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá papel na formação do projeto. Ele indica que a Agência teria o poder de definir um limite de preço de venda do aparelho que terá o subsídio. Além disso, eles também poderiam indicar as demais condições para que um cidadão tenha o direito de receber o benefício em questão
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Uma das opções que estão na mesa é o uso dos dados do Cadúnico do Governo Federal para definir quem são as pessoas que poderiam ter direito ao não pagamento do imposto. A lista reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social no país.
Hoje, a lista é usada para que o Governo Federal escolha quem são as pessoas que podem fazer parte de programas como o Bolsa Família, o Vale-gás nacional e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo. Há também uma série de programas sociais estaduais e municipais que usam o Cadúnico como base.
Cobertura de internet
Na justificativa do projeto em questão, o deputado afirma que ainda há uma grande parcela da população mais pobre que não tem acesso aos aparatos de tecnologia.
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“No Brasil há, ainda, uma grande divisão na sociedade no quesito da digitalização. Enquanto os centros das capitais e de algumas cidades grandes possuem a telefonia móvel de quinta geração, 20% da população, segundo pesquisa da Cetic.br, não possuem acesso à internet”, diz o texto.
“Nossa iniciativa prevê que aquelas famílias inscritas no CadÚnico, assim como, devido à dificuldade de acesso à internet, os agricultores familiares e pescadores artesanais, tenham dois benefícios para o uso da internet. O primeiro deles é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, segue o texto.
“A segunda medida prevista em nosso projeto diz respeito a subsidiar o preço da conexão à internet, de modo a que a população alvo possa ser beneficiada com contas mais baixas, ou até gratuitas, em projetos de inclusão digital custeados com recursos daquele fundo.”
De acordo com as informações oficiais, o projeto ainda será enviado para discussão e votação nas comissões permanentes da Câmara.
