No início desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) que cria uma regulamentação para o trabalho por aplicativo no Brasil. Um dos pontos que mais chamou atenção foi a indicação de pagamento de um salário mínimo para estes trabalhadores.
Atualmente, o valor do salário mínimo está na casa dos R$ 1.412. O piso foi elevado ainda em janeiro deste ano. Até o ano passado, o valor estava na casa dos R$ 1.320. Estamos falando de um reajuste de R$ 92, ou de quase 7,7% em relação aos números de 2023.
Mas ao contrário do que se possa imaginar inicialmente, nem todos os motoristas de aplicativo poderão receber um salário mínimo. É preciso, portanto, prestar bastante atenção aos pontos da proposta para entender quando este trabalhador poderá receber este valor mensalmente.
Quem receberá um salário mínimo?
De acordo com o projeto apresentado, o pagamento do salário mínimo será obrigatório para os casos em que o motorista de app cumprir as 8 horas diárias de trabalho. Quando isso acontece, o cidadão não vai poder receber menos do que R$ 1.412 por mês.
Vale lembrar que o projeto delimita que o trabalho do motorista será de, no máximo, oito horas por dia. Mas este patamar pode chegar a 12 horas diárias caso exista um acordo coletivo sobre este assunto.
Um mesmo motorista poderá trabalhar em mais de uma plataforma, já que o projeto indica que não haverá qualquer tipo de vínculo de exclusividade. Assim, ele pode trabalhar, por exemplo, oito horas na Uber e outras oito horas por dia na 99, e ganhar dois salários mínimos, se assim desejar.
O projeto também define que a hora trabalhada terá o valor de R$ 32,09. Além do valor base, o motorista também terá que receber o patamar variável de acordo com o número de corridas realizadas.
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Reclamação de trabalhadores de app
Mesmo antes do início dos debates acerca do documento da regulamentação, alguns pontos já estão sendo criticados por representantes dos trabalhadores. Por meio de nota, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) criticaram o teor do projeto.
“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, ressaltam as entidades.
“Além disso, o pagamento por hora pode incentivar a jornada excessiva e a exposição a riscos de acidentes e violência, bem como manipulação do algoritmo limitando os ganhos dos motoristas”, completa a nota.
Uber, por outro lado, elogiou projeto do app
Se, por um lado, alguns trabalhadores estão criticando as propostas indicadas no projeto do governo federal, por outro a Uber parece ter gostado do plano do poder executivo. A empresa, que participou da montagem do projeto, disse que ficou satisfeita com os pontos indicados.
“A Uber considera a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”, escreveu a empresa, em nota.
“O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”, complementa a plataforma.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, reforçou a Uber.
