O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul (RS) a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho. Isso tanto para a primeira via quanto a segunda.
Dessa forma, a medida atenderá, em especial, quem perdeu documentos nas enchentes no estado, que aconteceu em maio.
Certidões gratuitas nos cartórios
A decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (11), em Brasília, ocorre após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.
“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão.
Recomeço
Cabe mencionar que para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis nos cartórios, o TJ do Rio Grande do Sul comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa ‘Recomeçar é Preciso!’, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.
Ainda mais, o tribunal estadual destacou que a iniciativa, marcada para entre 17 e 23 de junho, ocorrerá em um shopping de Porto Alegre.
Em suma, será voltada, principalmente, aos cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A mesma foi promovida pelo CNJ, em parceria com o Poder Judiciário de todo o país, entre 13 a 17 de maio.
Na prática, para o corregedor nacional de justiça, a iniciativa gaúcha é de grande relevância para a reconstrução das vidas atingidas pela tragédia, uma vez que a documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Segunda via de certidões nos cartórios
Para concluir, vale mencionar que além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – promovido pelo tribunal e pelo governo gaúcho – permitirá também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos respectivos órgãos; e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.
Em complemento, os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.
Anote aí!
O acesso gratuito a certidões em cartórios é uma iniciativa do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- Período: 17 a 23 de junho;
- Horário: 13h às 18h;
- Local: segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, 545, Bairro Independência, Porto Alegre (RS).
Com informações da Agência Brasil
