O Ministério Público Federal do Estado do Rio de Janeiro está com um edital em andamento para admitir novos servidores da área de Direito. Logo, será aplicada uma prova do Estágio Jurídico do MPF RJ na intenção de preencher vagas em aberto e de formar um cadastro reserva.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, a alocação será para dois gabinetes da 2° Região, localizados no centro da cidade. O público-alvo será exatamente estudantes de graduação e pós-graduação.
Confira mais sobre a prova do Estágio Jurídico do MPF RJ
Nesse cenário, a data de previsão da avaliação é dia 16 de abril, entre 14h e 17h, no campus principal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no bairro Botafogo, no modelo presencial.
Com isso, é interessante se inteirar também sobre o que cai na prova do Estágio Jurídico do MPF RJ. Afinal, essa etapa é de caráter classificatório e eliminatório, sendo de grande importância para a aprovação.
Conteúdo do teste teórico do Estágio Jurídico do MPF RJ
Dessa vez, será aplicada uma única avaliação discursiva, sem questões de múltipla escolha, como é comum observar nos concursos públicos em geral. Sendo assim, os candidatos deverão responder, de maneira lógica e coerente, duas questões abertas.
Os conteúdos abordados são relativos a diversas áreas do Direito, podendo ser misturados entre os dois enunciados principais. Aliás, a nota máxima terá um total de 10 pontos.
Direito Constitucional
Sobre este tema, têm-se os seguintes assuntos: Conceitos e Classificações Constitucionais, Interpretação e Aplicabilidade de Normas da Constituição, Noções sobre o Sistema Brasileiro, Ações Constitucionais e Princípios e Direitos Fundamentais.
Além disso, será cobrado sobre Deveres Individuais e Coletivos, Política de Cotas, Jurisprudências dos Tribunais Superiores, Direitos do Meio Ambiente, Princípio da Igualdade, entre outros.
Direito Administrativo
Neste tópico da prova do Estágio Jurídico do MPF RJ, os conteúdos são: Administração Pública, Direta e Indireta – Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, incluindo sobre Sociedades de Economia Mista, Agentes públicos e Administrador público. Assim, pensando em princípios básicos, poderes, deveres e uso e abuso de poder.
Para mais, sobre: Poderes Administrativos: Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar, Poder de Polícia. 6. Atos e Processos Administrativos, também compõem a prova. Assim, deve levar em consideração o conceito, os requisitos, os atributos e a invalidação para fazer a prova
Direito Processual Civil
Nesse caso, o requerimento é que o estudante deve saber a respeito dos conteúdos a seguir: Normas Fundamentais e Processuais, Jurisdição e Ação, Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional, Competências Interna e da Justiça Federal, Ações dos cargos de Procurador, de Juiz e dos Auxiliares da Justiça, Ministério Público e Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais.
Além disso, a prova do Estágio Jurídico do MPF RJ conterá questões sobre: Comunicação dos Atos Processuais e suas Nulidades, Formação, Suspensão e Extinção de Processo Civil, Cumprimento de Sentença, Ordem dos Processos, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Mandados de Segurança.
Direito Processual Penal
Aqui, os assuntos mais relevantes são: Processo Penal e Norma Processual, Persecução Criminal, Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público, Ação penal Pública e Privada, Questões e Processos Incidentes, Exceções e Conflitos, Sujeitos Processuais e Prisão e Liberdade Provisória
Ademais, têm-se: Medidas Cautelares Diversas da Prisão, Atos Processuais, Provas, Proteção dos réus e de Testemunhas, Delação premiada, Sentenças, Nulidades e Recursos, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Mandado de Segurança em Matéria Criminal, Atribuições do Ministério Público no Processo Penal, entre outros.
Direito Penal
Por último, a prova do Estágio Jurídico do MPF RJ vai cobrar os seguintes tópicos: Aplicação da Lei Penal, Princípios da Legalidade e Anterioridade, Fato Típico e seus Elementos, Relação de Causalidade, Culpabilidade, Crime Consumado, Tentado e Impossível, Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso, Erro de Tipo, de Proibição e Sobre a Pessoa. 15.
Por fim, segue mais alguns dos temas requeridos: Coação Irresistível e Obediência Hierárquica, Causas Excludentes de Ilicitude, Perdão Judicial, Suspensão Condicional da Pena, Livramento Condicional, Condenação e Reabilitação, Medidas de Segurança e Socioeducativas. 25. Ação Penal Pública e Privada, Crimes Contra a Pessoa e Contra o Patrimônio
Ainda, sobre: Legislação de Proteção Penal ao Meio Ambiente, relativa ao Crime de Tortura, aos Crimes Hediondos e Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo. Assim, vale lembrar que o conteúdo de todas as disciplinas pode ser conferido na íntegra no Edital Oficial do concurso.
