O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (13) a nova rodada de pagamentos do programa vale-gás nacional. Segundo as informações oficiais, todos os quase 6 milhões de usuários do programa estão recebendo um patamar de R$ 112 por família, o que corresponde a mais de 100% do preço médio nacional do botijão de 13kg.
Este valor só está sendo pago por causa da aprovação da PEC da Transição ainda no final do ano passado pelo Congresso Nacional. Trata-se do texto que permitiu a liberação de R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos e de mais R$ 22 bilhões fora do teto para uso do Governo Federal este ano.
Com o dinheiro disponível em caixa, o Governo Federal conseguiu manter o nível de pagamentos do vale-gás nacional e também de outros programas sociais. Sem a PEC da Transição, os usuários do Bolsa Família estariam recebendo R$ 405 por mês em 2023, e não R$ 600 como está acontecendo de fato.
A definição do valor do vale-gás
Segundo a lei que cria o vale-gás nacional, o valor do programa é sempre definido pelo preço médio nacional do botijão de gás nos últimos seis meses. A instituição que realiza este cálculo periodicamente é a Agência Nacional de Petróleo (ANP). É a partir desta definição que o Governo define quanto vai pagar no projeto.
A regra original do vale-gás indica que o poder executivo tem a obrigação de pagar ao menos 50% do preço médio nacional do botijão. Assim, se o preço médio em um determinado mês for R$ 100, o Governo precisa repassar aos usuários do programa o valor de, no mínimo, R$ 50 por família.
A PEC dos Benefícios
Em julho do ano passado, o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional a PEC dos Benefícios. O texto previa a liberação de dinheiro para o aumento deste patamar de 50% para 100%. O Parlamento aprovou o projeto e o Governo passou a pagar o saldo completo naquele semestre.
Este documento também previu que esta mudança valeria apenas até o final de 2022. Assim, a partir de 2023, voltaria a valer a regra de que o Governo só seria obrigado a pagar 50% do preço médio nacional do botijão de gás, o que faria necessariamente o valor cair pela metade.
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A PEC da Transição
Antes mesmo da sua posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu convencer a maioria do Congresso Nacional a aprovar não apenas a PEC da Transição, que liberou o dinheiro extra, mas também o plano de orçamento para o ano de 2023.
Assim, o Governo conseguiu naquele momento a confirmação de que ao menos no decorrer deste ano de 2023, os pagamentos do benefício social serão mantidos em um patamar de 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg.
Os números do vale-gás em fevereiro
Para este mês de fevereiro, a ANP definiu que o preço médio nacional está na casa dos R$ 110. Assim, o Governo Federal seria obrigado a pagar no mínimo R$ 110 por família dentro da lógica das regras atuais.
O Ministério optou por elevar um pouco este patamar e está repassando hoje R$ 112 por família. Sem a aprovação da PEC da Transição no final do ano passado, estas mesmas pessoas estariam recebendo R$ 56, ou seja, 50% deste saldo.
