Vale-gás: nova PEC pode acabar mudando regras do programa. Entenda
De acordo com as informações oficiais, nova PEC pode mudar as regras básicas dos pagamentos do vale-gás nacional
O Governo Federal já bateu o martelo e decidiu que não fará pagamentos do vale-gás nacional neste mês de fevereiro. Pelo que se sabe, o benefício em questão tem caráter bimestral e paga sempre pelo menos a metade do preço médio do botijão de gás definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Para ter direito ao programa é preciso estar inscrito no Cadúnico e ter uma renda per capita menor do que o limite de meio salário mínimo. Além disso, pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também possuem esse direito. Essas são regras básicas que a maioria dos usuários já conhecem.
Mas o fato é que tudo isso pode mudar a qualquer momento. Na última semana, o Senado Federal começou a debater a construção de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesse documento, alguns senadores estão defendendo mudanças profundas nos pagamentos desse vale-gás nacional.
O que se sabe até aqui, no entanto, é que essa PEC prevê a isenção total nos repasses de programa. Como dito, hoje o vale-gás nacional está pagando a metade do preço médio do botijão. Nos últimos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, o Governo repassou para a população R$ 52 para todos os usuários.
A ideia da PEC é obrigar o poder executivo a pagar sempre o valor completo. Nesse caso, eles teriam que pagar R$ 102 para todas as pessoas que fazem parte do projeto. Além disso, o texto em questão fala também em aumentar o número de usuários do benefício. Em janeiro o programa atendeu cerca de 5,4 milhões de brasileiros.
Aumento no orçamento
O que essas alterações mudariam na vida do usuário? Na prática, caso essa PEC passe a valer, o que mudaria para os cidadãos seria o valor que eles receberiam. Eles poderiam pegar sempre 50% a mais do que eles estão pegando hoje.
Mas a mudança mais significativa seria o aumento da possibilidade de entrada de novas pessoas no programa. Como dito, em janeiro o projeto atendeu cerca de 5,4 milhões de indivíduos. Existem outros 18 milhões de brasileiros esperando para entrar.
Hoje o que se sabe é que com o orçamento atual o Governo Federal não tem espaço e nem dinheiro para pagar o vale-gás para todas essas pessoas. A PEC poderia, portanto, forçar o Planalto a aumentar essa margem de atendimento.
Fila de espera do vale-gás
Como dito, aliás, o Governo Federal pagou o vale-gás nacional para cerca de 5,5 milhões de pessoas entre dezembro do ano passado e janeiro de 2021. Ao mesmo tempo, cerca de 18 milhões de indivíduos estão esperando por uma vaga.
Acontece que no projeto original do Auxílio, a ideia é fazer os pagamentos para todo mundo que está no Cadúnico e que recebe uma renda per capita de até meio salário mínimo. Isso dá algo em torno de 24 milhões de pessoas.
Na prática, no entanto, o Governo afirma que não tem dinheiro para fazer esses pagamentos para todo mundo. Por isso, eles decidiram delimitar as regras e pagar neste primeiro momento apenas para quem está em situação de extrema-pobreza.