O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto do novo vale-gás nacional. A ideia é ajudar as pessoas na compra deste item que está ficando cada vez mais caro neste ano. Acontece, no entanto, que alguns brasileiros que atendem todas as regras do programa poderão ficar de fora. A gente explica o porquê.
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Pelas regras do projeto, a exigência básica para o recebimento do benefício é fazer parte do Cadúnico. Além disso, a pessoa precisa também ter uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Isso é um universo maior do que aquele que vemos no Auxílio Brasil, que prevê um limite de R$ 200 de maneira per capita.
Mas isso não necessariamente quer dizer que o vale-gás vai pagar o benefício para mais gente. Existe um trecho do projeto que fala exatamente sobre isso. Nessa parte do programa, eles dizem que o Governo Federal vai fazer os pagamentos para o número de brasileiros que quiser, considerando os limites do seu orçamento. Veja:
“O poder executivo deverá compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes para o pagamento do auxílio”, diz o trecho. Em outras palavras, portanto, se o Governo quiser pagar o vale-gás apenas para as pessoas que já estão no novo Bolsa Família, isso vai poder acontecer.
É preciso deixar claro que o Palácio do Planalto ainda não falou se vai fazer isso de fato. O que se sabe mesmo é que eles podem fazer isso. É uma possibilidade que o próprio projeto em questão prevê. Até a publicação desta matéria, nem o Presidente Jair Bolsonaro nem nenhum outro membro do Palácio do Planalto tinha falado sobre o assunto.
Período de regulamentação
Aliás, depois da sanção do Presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal passa a entrar em uma espécie de período de regulamentação. Então eles mesmos irão decidir quais são os critérios para o recebimento do benefício.
Como dito, caso o número de pessoas com direito de receber o projeto ultrapasse os limites do orçamento, alguns indivíduos terão que ficar de fora. E aí o próprio Palácio do Planalto vai escolher quais são os critérios para decidir quem fica e quem sai.
“O poder executivo determinará a organização, a operacionalização e governança do Auxílio gás dos brasileiros utilizando, no que couber, a estrutura do Bolsa Família ou outros programas similares que o substituírem”, diz mais um trecho do projeto.
Vale-gás
O programa de vale-gás sancionado por Bolsonaro tem algumas especificidades. A ideia dele é fazer esses pagamentos também para as pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto diz ainda que as mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão prioridade no recebimento do benefício. Dessa forma, elas terão que comprovar que estão em uma situação de medida protetiva.
Os pagamentos deste vale-gás, aliás, devem acontecer a cada dois meses. O patamar de liberação vai ser sempre da metade do valor da média nacional do preço do botijão de 13kg. Quem normalmente define esse número é a Agência Nacional de Petróleo (ANP)
