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Vale-Gás de Tocantins dispensou licitação

O estado contratou as distribuidores diretamente para o pagamento de Vale-Gás à população.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) de Tocantins dispensou, recentemente, a licitação seu Vale-Gás. O procedimento teria o objetivo de contratar três distribuidoras para atender o público do programa. Contudo, o estado realizou a contratação direta no valor de R$ 9,3 milhões. 

Assim, de acordo com a publicação na edição do Diário Oficial da última terça-feira, 27 de dezembro, os contratos foram divididos em 10 lotes com a dispensa do processo de licitação. O valor estimado de cada botijão do produto, então, se encontra na casa dos R$ 117,50. Isto é, valor superior ao preço das principais cidades do estado. 

Por exemplo, em Palmas, o valor do botijão de gás de cozinha de 13 kg varia entre R$ 110 e R$ 120, com o valor médio de R$ 114,92.  

Apesar da contratação das empresas responsáveis por realizar a distribuição do produto, a secretaria ainda não divulgou as datas de distribuição do produto. Nesse sentido, o governo ainda necessita de abrir um período de inscrição para as famílias interessadas. A Setas informou, portanto, que as datas ainda devem ser publicadas no decorrer desta quarta-feira, 29 de dezembro. 

Durante o mês passado, o governo estadual comentou sobre o interesse de efetuar as entregas do programa ainda este ano. No entanto, com a aproximação do fim do ano, o processo deverá se iniciar somente em janeiro.

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O que é o programa Vale-Gás de Tocantins?

O programa que irá ajudar famílias vulneráveis do estado na aquisição do botijão de gás de 13 kg teve criação há quatro meses. Além disso, a expectativa seria de contemplar 28 mil famílias residentes no estado que possuem renda mensal de até R$ 178 por pessoa.

Ademais, o programa Vale-Gás do Tocantins vem de uma medida provisória do governador Mauro Carlesse, atualmente afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a proposta obteve a aprovação na Assembleia Legislativa em setembro, se transformando em lei. 

No final do mês de outubro, o governador em exercício publicou um decreto que regulamentava o programa. Este documento, então, detalhava qual seria a forma de repasse dos recursos a população.

De acordo com o texto, as famílias aptas a receberem o benefício teriam acesso a três códigos de ativação. Estes poderiam ser utilizados mensalmente nos postos de distribuição devidamente credenciados pelo estado. 

No momento, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, chegou a relatar que o governo já estaria trabalhando na criação de um sistema de inscrições. Contudo, até o momento, não houve lançamento da ferramenta.

Quem terá direito de receber o Vale-Gás?

De acordo com o Governo do Estado do Tocantins, o primeiro critério para ter acesso ao programa Vale-Gás será a  inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico. Além disso, esta inscrição deve contar com informações atuais. Portanto, é importante que o cidadão confira seus dados.

Assim, até o mês de junho de 2021, o estado do Tocantins contava com 298.164 famílias na base de dados do Governo Federal. 

Indo adiante, o segundo ponto será o critério de renda mensal. Nesse sentido, será necessário possuir renda mensal de até R$ 178 por pessoa. Com isso, estima-se que cerca de 143.595 famílias residentes no estado se enquadrem neste quesito. 

Por fim, a terceira exigência é que o cidadão não poderá ser um beneficiário do Auxílio Brasil. Desse modo, de acordo com o governo, dentre as famílias que cumprem os outros critérios de participação estão cerca de 115.220 possuem acesso ao benefício do Governo Federal. Portanto, estes não poderão receber o Vale-Gás.

Então, excluindo este contingente, serão cerca de 28.375 unidades familiares com direito ao Vale-Gás do Tocantins.

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Como o programa irá funcionar?

Primeiramente, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social irá destinar o valor de R$ 110 por botijão de gás, em três etapas de entrega. O objetivo, portanto, será atender cada uma das mais de 28 mil famílias que terão direito a receber o benefício.  

Segundo a pasta, haverá o investimento de R$ 9.365.070,00  para a realização da medida, que será custeada pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). 

Entenda como funcionará o pagamento do benefício:

  • Cada grupo familiar vai receber até três códigos de validação de recarga de gás. Dessa maneira, cada código equivalerá a um botijão de 13kg e, assim, este poderá ser retirado a cada mês nas distribuidoras credenciadas.
  • Quanto ao uso do código de validação, será responsabilidade de cada família beneficiária apresentar o botijão à distribuidora para fazer a recarga.
  • Além disso, é importante lembrar que, caso a família não use o código no período de validade, não poderá usá-lo no mês seguinte. Portanto, os beneficiários devem se atentar para não perder seus botijões.
  • Se o beneficiário não usar o código de validação no prazo certo, não poderá exigir a recarga fora do prazo.

Vale-Gás nacional começou na última segunda-feira

Durante a última segunda-feira, 27 de dezembro, o Governo Federal iniciou o pagamento do Auxílio Gás nacional. No entanto, neste primeiro momento, o programa apenas se destinou às famílias residentes nos 100 municípios atingidos pelas chuvas nos estados da Bahia e Minas Gerais.

Desse modo, de acordo com o Ministério da Cidadania, a expectativa é de que o programa chegue a cerca de 108 mil famílias.

O Vale-Gás possui o valor de R$ 52, ou seja, metade do valor médio de um botijão de gás de cozinha de 13 kg, com pagamento a cada dois meses.

Para ter direito ao recebimento, é necessário ter inscrição no Cadastro Único. Além disso, também deve-se respeitar o limite de renda de até meio salário mínimo por pessoa, o que corresponde a R$ 550. Por fim, estes devem estar no Auxílio Brasil ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os demais participantes, isto é, cerca de 5,4 milhões de famílias que não foram atingidas pelas chuvas, só deverão receber a primeira parcela em janeiro.

Para financiar o projeto, recentemente, o presidente sancionou um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 300 milhões; Assim, o pagamento do benefício será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, a partir do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão.

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