Será que negativados podem prestar concurso público? Sem sombra de dúvida, cada edital possui regras específicas e alguns requisitos que a pessoa precisa cumprir para ser considerada apta para fazer o certame.
Tudo isso depende da função que ela exercerá e da instituição. Portanto, afirmar que negativados podem prestar concurso público generaliza bastante e não é correto. Dessa forma, veja logo abaixo o que algumas regras dizem a respeito.
Afinal, cidadãos negativados podem prestar concurso público?
Em linhas gerais, pessoas com nome sujo podem, sim, fazer um concurso público. Não apenas isso, mas também assumir o cargo para o qual elas receberam aprovação. Com efeito, não há, a priori, nenhum tipo de impedimento com relação a isso.
A propósito, as regras gerais direcionadas aos servidores federais estão descritas na Lei nº 8.112/90. Por sua vez, órgãos estaduais e municipais podem eventualmente demandar requisitos diferentes do candidato. Sendo assim, é essencial permanecer atento no que consta no edital acerca do processo seletivo em questão.
Contudo, possuir dívidas que sofreram negativação podem atrapalhar a aprovação em concursos bancários e afins. De fato, algumas instituições financeiras exibem regras internas que barram o exercício de certas funções por parte do servidor público que está com alguma dívida em aberto.
Desse modo, o cidadão inadimplente pode até conseguir tomar posse em seu cargo no banco após a aprovação, porém será vedado em exercer determinadas funções específicas internamente. Aliás, ele será impedido de fazer isso até realizar a regularização da pendência financeira. O Banco do Brasil, por exemplo, exige que o seu respectivo servidor possua o nome limpo.
A investigação social
Surpreendentemente, em certos concursos, como aqueles ligados às carreiras militares e policiais, é feita a chamada investigação social. Essa investigação social consiste em uma verificação sobre a vida pregressa do candidato e faz parte do processo seletivo. Essa etapa inclusive consta no certame e seu objetivo é se certificar se a pessoa possui idoneidade e conduta exemplar.
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Ainda que essa etapa não exerça nenhuma influência na nota final do candidato, ela é de caráter eliminatório. Em outras palavras, se houver algo considerado inapropriado, indesejado, ele será considerado recomendado ou não recomendado.
Nessa investigação social, buscam-se informações sobre o candidato. A mais famosa é a investigação criminal. Entretanto, a pessoa também pode ter sua vida pessoal e financeira analisada. Na investigação sobre a vida financeira, a existência de dívidas ou outros problemas econômicos podem atrapalhar.
Ao nível de exemplo, aqueles que prestam os concursos da Polícia Federal, PRF, Polícia Civil e Polícia Militar podem até mesmo serem desclassificados. Isso mesmo! Se tiverem o nome sujo no SPC, Serasa e outras entidades de proteção ao crédito, não chegam nem a compor a lista de aprovados.
Concurso Nacional Unificado e as vagas disponíveis
Desde seu anúncio, o Concurso Nacional Unificado conta com um pouco mais de 5 mil oportunidades disponíveis para participantes de todas as partes do país. No momento, são dez órgãos que anunciaram a adesão a essa iniciativa, o que proporciona aos participantes ótimas vagas e uma grande ansiedade.
Em suma, se inspirando no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), o Concurso Nacional Unificado contará com somente uma prova, realizada em 79 municípios. Isso porque a intenção é que milhares de cidadãos participem da primeira edição.
Assim, é importante destacar que a participação das instituições no programa é opcional por completo. Até agora, os que aderiram foram:
- Ministério dos Povos Indígenas: são 502 vagas;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: são 814 vagas;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários: oferecendo 30 vagas;
- Ministério da Saúde: são 20 vagas;
- Ministério da Gestão e Inovação: são 300 vagas;
- Ministério do Trabalho e Emprego: são 900 vagas;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: são 50 vagas;
- Ministério do Planejamento e Orçamento: são 895 vagas;
- Ministério de Justiça e Segurança Pública: são 100 vagas;
- Ministério da Previdência Social: são 40 vagas.
