Em decisão publicada na manhã desta quarta-feira (13), o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restringir o dinheiro do Bolsa Família de todos os cidadãos que recebem o benefício social neste ano de 2024.
De acordo com a decisão do ministro, os apostadores estão terminantemente proibidos de usar o dinheiro de qualquer benefício social, incluindo o Bolsa Família para realizar apostas de caráter esportivo nas chamadas bets.
A decisão determina que medidas imediatas precisam ser implementadas pelo Governo Federal para impedir o uso do benefício social para tal finalidade.
Além da questão do Bolsa Família, o magistrado também decidiu vedar imediatamente a disseminação de qualquer publicidade de bets que tenham crianças e adolescentes como público alvo.
A decisão do Luiz Fux foi tomada por meio de uma medida cautelar. Ela tem efeito imediato dentro do ordenamento jurídico, mas ainda precisa ser analisada pelo conjunto de ministros do STF.
Cartão do Bolsa Família
Em entrevista concedida recentemente, Wellington Dias frisou que os usuários do Bolsa Família não mais poderão usar o cartão do benefício para realizar apostas esportivas. O anúncio foi feito pelo ministro logo depois de uma reunião com o chefe da Caixa Econômica Federal, Fernando Haddad (PT).
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.
O ministro, no entanto, evitou falar sobre o início do procedimento de mudança no sistema do cartão do benefício. Assim, ao menos por agora o que se sabe é que o cartão do Bolsa Família ainda pode continuar sendo usado para realizar apostas esportivas nas chamadas bets.
“O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entra todos os controladores”, declarou.
O contexto das decisões do governo e do STF
A decisão do governo federal de impedir o uso do cartão do Bolsa Família para a realização de apostas esportivas acontece em um contexto bastante específico. Recentemente, o Banco Central (BC) divulgou uma pesquisa que aponta que parte dos usuários de benefícios sociais estaria usando o dinheiro dos programas para este fim.
Segundo o levantamento, os usuários de benefícios sociais como o Bolsa Família teriam gasto nada menos do que R$ 3 bilhões com a realização de apostas esportivas em bets apenas no decorrer do último mês de agosto.
O Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais apontam que atualmente o benefício atende pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões.
Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada do sistema do Cadúnico do governo federal. Além disso, também é preciso que o indivíduo tenha uma renda per capita de até R$ 218.
Estamos falando, portanto, de cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A preocupação dentro do governo federal é de que pessoas que já tenham pouco dinheiro, usem o pouco do que recebem para realizar apostas esportivas.
Neste mês de novembro, os pagamentos serão retomados oficialmente nesta quinta-feira (14). Veja no calendário de pagamentos abaixo:
- Usuários com o NIS final 1: Recebem na quinta-feira (14);
- Usuários com o NIS final 2: Recebem na segunda-feira (18);
- Usuários com o NIS final 3: Recebem na terça-feira (19);
- Usuários com o NIS final 4: Recebem na quinta-feira (21);
- Usuários com o NIS final 5: Recebem na sexta-feira (22);
- Usuários com o NIS final 6: Recebem na segunda-feira (25);
- Usuários com o NIS final 7: Recebem na terça-feira (26);
- Usuários com o NIS final 8: Recebem na quarta-feira (27);
- Usuários com o NIS final 9: Recebem na quinta-feira (28);
- Usuários com o NIS final 0: Recebem na sexta-feira (29).
