Imagine a seguinte situação: você cumpre todas as regras de entrada no Bolsa Família, mas não foi selecionado para receber o benefício social. Acredite, esse movimento acontece com milhares de pessoas em todo o país, justamente devido à falta do espaço no orçamento do governo federal.
Pelas regras atuais, o poder executivo não é obrigado a atender todas as pessoas que cumprem as regras de entrada do Bolsa Família. Isso significa que alguns cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social não estão conseguindo receber o benefício porque o governo não tem espaço no orçamento para atender esses brasileiros.
Aprovação na Câmara dos Deputados
Na tarde dessa quinta-feira (17), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe acabar definitivamente com as filas de espera para entrada no programa Bolsa Família.
O texto indica que o governo federal, seja ele comandado por quem for, será proibido de permitir a formação de filas de espera do programa social. Assim, todas as pessoas que cumprem as regras de entrada do projeto, precisariam ser automaticamente inseridas no benefício.
O relator da proposta foi o deputado Paulo Guedes (PT-MG). Ele recomendou a aprovação do texto, que foi desenhado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Curiosamente, a ideia está partindo de parlamentares do mesmo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ao eliminar as filas de espera no Programa Bolsa Família, a proposta garante que o acesso ao benefício será pleno e imediato para todos aqueles que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, afirmou Paulo Guedes em seu parecer.
“O Bolsa Família se destaca como o principal programa de transferência de renda no Brasil, conquistando reconhecimento internacional”, afirmou o deputado José Guimarães, um dos autores da proposta, ao defender o fim das filas de espera.
Os próximos passos da tramitação
É importante destacar que a simples aprovação desse texto na Comissão na tarde desta quinta-feira (17) não significa que o governo federal já está sendo obrigado a acabar com a fila de espera do Bolsa Família.
Conforme as regras legislativas atuais, esse documento tramita em caráter conclusivo, o que significa afirmar que ele ainda precisa passar pela aprovação de uma série de comissões, para só depois ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados.
A fila de espera do Bolsa Família
O governo federal não divulga os números do tamanho da fila de espera para entrada no Bolsa Família desde maio deste ano. Na última atualização, mais de 650 mil grupos familiares não estavam conseguindo receber o benefício.
Como dito, estamos falando de cidadãos que cumprem todas as regras de entrada para o Bolsa Família, mas que mesmo assim não estão conseguindo fazer parte do programa social porque o governo federal alega que não há espaço suficiente no orçamento.
As regras de entrada no Bolsa Família
Atualmente, para fazer parte do Bolsa Família o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do CadÚnico do governo federal. A inscrição neste cadastro pode ser feita de maneira presencial em local indicado pela prefeitura da sua cidade.
Para além da conta ativa no CadÚnico, também é importante que o cidadão tenha uma renda per capita de até R$ 218. Para saber qual é a sua renda per capita, basta somar os ganhos mensais de todos os integrantes da sua família, e dividir pela quantidade total de integrantes do seu grupo familiar.
Caso o resultado dessa equação seja menor do que R$ 218, significa que você está apto ao recebimento do Bolsa Família.
