O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (8) uma Medida Provisória (MP) que deve isentar da cobrança do Imposto de Renda mais alguns brasileiros em determinadas situações. A informação foi confirmada pelo governo federal e a medida já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com as informações do texto publicado, a Medida Provisória deve acabar com a cobrança de Imposto de Renda sobre os valores recebidos apenas por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Olimpíadas e Paralimpíadas.
O texto indica ainda que a validade da medida começa no dia 24 de julho de 2024. Essa é uma informação importante, já que a definição da data indica que os atletas que receberam premiações nos Jogos Olímpicos de Paris, na França também estarão isentos da cobrança do Imposto de Renda.
O documento publicado não fala sobre medalhas e troféus. De acordo com a Receita Federal, esses itens já não tinham nenhum tipo de taxação do Imposto de Renda. Com a decisão, os atletas a partir de agora também não precisarão pagar as premiações que recebem do comitê Olímpico brasileiro.
O Brasil nas Olimpíadas
Ao menos até esse momento, o Brasil já conquistou 14 medalhas nos Jogos de Paris. Entre elas, duas são de ouro, sendo uma com Rebeca Andrade, da ginástica artística, e outra com Beatriz Souza, no judô.
Até esta quinta-feira (8), o Brasil também tinha conquistado outras cinco medalhas de prata e sete medalhas de bronze. Ainda hoje, outras medalhas podem ser conquistadas pela canoagem e vôlei.
Como funcionava a taxação aos atletas do Imposto de Renda
Todos esses atletas conquistam um valor em dinheiro no comitê Olímpico Brasileiro (COB). No caso de Rebeca Andrade, e de Beatriz Souza, cada uma deve levar para casa R$ 350 mil por causa do ouro que elas conquistaram.
Contudo, pelas regras atuais a Receita Federal devia ficar com 27% desse valor, ou seja, mais de um quarto do que elas teriam direito.
“A isenção do imposto de renda sobre as premiações dos atletas medalhistas constitui um reconhecimento do esforço extraordinário destes indivíduos e um incentivo direto à prática esportiva no Brasil”, justificou o parlamentar Luiz Lima (PL-RJ), o autor de um projeto que prevê a isenção da taxação.
“Ao premiar nossos atletas sem o ônus tributário, estamos enviando uma mensagem clara de valorização do esporte e de apoio aos nossos representantes olímpicos. Esta medida pode estimular mais jovens a seguirem carreiras esportivas, sabendo que seus esforços serão devidamente recompensados e valorizados”, acrescentou o deputado, ainda antes da publicação da nova MP.
Nos Estados Unidos, por exemplo, não se conta com este tipo de cobrança. Os atletas da maior potência olímpica do planeta costumam ficar com todo o valor indicado.
Isenção do Imposto de Renda para outros públicos
Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) voltou a falar sobre a possibilidade de uma nova elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda. Ele disse que esse é um dos cenários que estão na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Pretendemos entregar para o presidente da República cenários, obviamente que ele vai decidir politicamente qual vai encaminhar, mas alguns cenários de como nós vemos a oportunidade de fazer reforma sobre a renda para melhorar a distribuição de renda, e, se possível, promover ou um aumento das faixas de isenção ou diminuição da alíquota do imposto sobre consumo”, disse o ministro.
Na mesma entrevista, Haddad reconheceu que a reforma do Imposto de Renda é o assunto mais espinhoso que o governo vai enfrentar no terceiro mandato. Isso porque este assunto mexe diretamente com o imposto sobre a renda dos brasileiros.
