Atenção, desempregados e autônomos! A prorrogação o do auxílio emergencial depende da aprovação do orçamento 2021 para ser definida. O benefício que chegou a pagar até R$ 1,2 mil para mulheres consideradas “mães chefes de família”, agora depende de nova definição do governo.
“O principal desafio é saber como ficará a questão do teto de gastos e qual será o peso dos gastos não previstos. A questão do auxílio emergencial ainda está indefinida e o nível de despesas discricionárias, aquelas que têm maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, será um dos mais baixos da série histórica”, explicou a Agência Brasil, Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Para ele a grande dúvida que a aprovação da Lei Orçamentária Anual deixa é o pagamento do auxílio emergencial. Isso porque o ano de 2021 começou sem a aprovação desta lei, que indica a estimativa de receita e o quanto poderá ser gasto pelo governo. Até que de fato a LOA seja aprovada o governo precisa fazer corte de gastos.
Isso significa que antes da aprovação da LOA não haverá prorrogação do auxílio emergencial. Até a aprovação do orçamento para este ano, o governo só pode gastar 1/12 avos do orçamento previsto.
Isso impede a criação de novos investimentos, porém despesas obrigatórias não estão inclusas nesta conta, como, por exemplo, pagamentos de servidores, pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mesmo assim o combate a pandemia e a compra de vacinas já possuem alguns recursos. Isso porque o governo tem em caixa recursos financeiros do ano passado, a título de restos a pagar e reaberturas de créditos extraordinários para o combate ao covid-19. No total são R$ 36,1 bilhões
Quando o orçamento 2021 deve ser votado? E a prorrogação do auxílio emergencial?
Não há data exata para que isso aconteça, mas é certo que só acontecerá depois de janeiro. Isso porque a eleição do Senado e da Câmara dos Deputados está prevista para fevereiro.
O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro a presidência da Casa, afirmou que o orçamento deve ser votado ainda em fevereiro.
“Nós votaremos o orçamento [ de 2021] rapidamente em fevereiro, se possível, no entendimento entre Câmara e Senado e nós tivermos um orçamento… Enquanto nós não fizermos o ajuste orçamentário com a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] emergencial, penso eu que o governo pode ter lastro para, dependendo do valor, fazer um mês ou dois de auxílio emergencial para diminuir a condição daquelas pessoas que estão abaixo da linha da pobreza na base da pirâmide”, revelou.
Ele porém não bateu o martelo e confirmou a prorrogação do auxílio emergencial. O que se sabe é que há possibilidades, porém não é possível dizer qual o valor e nem quantas parcelas serão pagas.