A nova carteira de identidade nacional digital, que promete facilitar o acesso a serviços públicos digitais, está sendo articulada pelo governo brasileiro em parceria com os estados. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou durante uma audiência no Congresso Nacional que o governo tem como objetivo emitir a nova carteira de identidade para todos os brasileiros até o fim de 2026, antecipando o prazo legal que é 2032.
Os planos do governo para a nova carteira de identidade digital
Durante a audiência, que discutia o eixo institucional do Plano Plurianual 2024-2027, a ministra Esther Dweck explicou que a nova carteira de identidade terá o número do CPF como identificador, eliminando a atual situação em que uma pessoa pode emitir carteiras com números diferentes em vários estados. Segundo o governo, até o momento, já foram emitidas 2 milhões de carteiras digitais.
Além disso, a ministra destacou que a nova identidade vai facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais, uma vez que será possível utilizar o documento para realizar diversas transações online. Essa medida tem como objetivo simplificar a vida dos brasileiros e agilizar os processos burocráticos.
As vantagens da nova carteira de identidade digital
A nova carteira de identidade digital traz consigo diversas vantagens e atualizações em relação ao modelo antigo. Uma das principais mudanças é que a nova identidade utilizará o CPF como identificador único, o que evitará a emissão de documentos com números diferentes em diferentes estados.
Outra mudança significativa é que a nova identidade terá apenas um campo para o nome, sem fazer distinção entre o nome de registro civil e o nome social. Essa medida visa promover a inclusão e o respeito à identidade de gênero das pessoas.
Além disso, a nova carteira de identidade contará com um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e identificar se ele foi roubado ou perdido. Essa tecnologia de segurança é fundamental para combater a falsificação e garantir a confiabilidade do documento.
A disponibilidade e custos da nova carteira de identidade digital
A primeira emissão e a renovação da nova carteira de identidade digital serão gratuitas para os cidadãos. No entanto, em caso de perda, será cobrada uma taxa para a emissão da segunda via, cujo valor será estipulado por cada estado.
A ampliação do acesso à internet gratuita
Além da nova carteira de identidade digital, o governo também está estudando formas de ampliar o acesso à internet gratuita, especialmente para as pessoas de baixa renda, que muitas vezes possuem planos de internet mais limitados. O objetivo é garantir que todos os brasileiros tenham acesso igualitário aos serviços digitais.
A participação social no governo
Durante a audiência, também foi abordado o programa de participação social, que visa fortalecer a democracia e garantir que a sociedade tenha voz ativa nas decisões do governo. O secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, destacou que o governo tem trabalhado para reeditar os conselhos com participação da sociedade e convocar conferências nacionais.
Essa iniciativa busca ampliar o conceito de cidadania, para que ela não seja meramente representativa, mas tenha um conteúdo cada vez maior de participação social. O deputado Helder Salomão (PT-ES) elogiou essa medida e ressaltou a importância de fortalecer a democracia por meio da participação popular.
A validade da nova carteira de identidade digital
A validade da nova carteira de identidade digital varia de acordo com a idade do titular. Para pessoas com até 11 anos e 364 dias, a validade é de cinco anos. Para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, a validade é de dez anos. Já para pessoas com mais de 60 anos, a validade é indeterminada.
Estados que já estão emitindo a nova carteira de identidade digital
Até o momento, 12 estados brasileiros já estão emitindo a nova carteira de identidade digital: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Próximos estados a emitir o novo modelo de carteira de identidade
Na próxima semana, outros 10 estados e o Distrito Federal começarão a emitir apenas o novo modelo de carteira de identidade digital. Esses estados são: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal. Os demais estados, como São Paulo, continuarão emitindo os dois modelos por enquanto.
O posicionamento de São Paulo em relação à nova carteira de identidade digital
A secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou que cumprirá o prazo estipulado pelo governo para a emissão da nova carteira de identidade digital. A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, já aderiu ao novo modelo e está trabalhando no desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A expectativa é de que São Paulo emita apenas o novo modelo de carteira de identidade digital a partir de novembro de 2023.
Ademais, a nova carteira de identidade digital promete trazer mais facilidade e segurança para os cidadãos brasileiros. Com o uso do CPF como identificador único, a eliminação de números diferentes em diferentes estados e a inclusão de tecnologias de segurança, como o QR Code, o documento se torna mais confiável e moderno.
Além disso, o governo está trabalhando para ampliar o acesso à internet gratuita e fortalecer a participação social, garantindo que todos os brasileiros tenham voz ativa nas decisões governamentais.
Com a implementação da nova carteira de identidade digital, o Brasil dá mais um passo em direção à modernização e segurança dos documentos de identificação pessoal, facilitando o acesso aos serviços públicos digitais e simplificando a vida dos cidadãos.
