O Governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a possibilidade de realizar um grande pente fino no programa Auxílio Brasil. A ideia geral é tentar entender quem são as pessoas que realmente se encaixam nas regras do projeto, e quem estaria ganhando o dinheiro de forma irregular.
Dados do atual Ministério da Cidadania apontam que mais de 21 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do Auxílio Brasil. Trata-se de um recorde na história do jovem programa. O número de atendidos cresceu vertiginosamente, sobretudo entre os meses de agosto e outubro deste ano de 2022.
Há uma desconfiança na equipe de Lula de que este aumento tenha acontecido de maneira superficial, isto é, pessoas que não poderiam receber o saldo conseguiram entrar no programa social. Ao mesmo passo, cidadãos que realmente precisam do dinheiro estariam de fora do projeto e não teriam sido selecionados até aqui.
As condicionantes
Um dos pontos que deverá voltar a ser analisado com mais força é a situação das condicionantes. Oficialmente, o Auxílio Brasil segue as regras do antigo Bolsa Família. Para seguir recebendo o dinheiro, a família precisa atentar para uma série de pontos como a manutenção da frequência escolar das crianças e até a atualização do cartão de vacinação.
De todo modo, mesmo que o atual governo tenha seguido esta cartilha, há a crítica de que estas regras teriam sido relaxadas. No caso da vacinação contra a Covid-19, por exemplo, os Ministérios da Saúde e da Cidadania deixaram claro que nenhuma família perderia o benefício por optar por não vacinar as suas crianças contra o vírus.
Análise da TCU
Na última semana, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o atual governo “geriu mal” o dinheiro destinado a programas sociais como o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil nos últimos anos.
“Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como por exemplo, uma mãe com dois ou três filhos pequenos”, disse o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas.
“O programa Bolsa Família é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Apresentamos conclusões nesse relatório mostrando que com volume de recursos menor o Bolsa Família consegue reduzir a
pobreza num percentual maior do que qualquer outro programa”, completou o presidente em exercício ao entregar o relatório ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
Regras de entrada no Auxílio
Um dos pontos que não devem ser alterados pelo governo eleito é a questão das regras de entrada no programa social. Hoje, para fazer parte do projeto é necessário ter conta ativa e atualizada no Cadúnico, além de respeitar os limites de renda per capita.
A tendência natural é que estes pontos sejam mantidos, mesmo porque estas regras já tinham validade desde o antigo Bolsa Família. Assim, é provável que o novo governo siga usando o Cadúnico para selecionar os futuros nomes do programa social.
Para fazer parte do Cadúnico, o cidadão precisa entrar em contato com a prefeitura da sua cidade. O processo de seleção para o programa é de responsabilidade das gestões municipais.
