A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou no início da tarde desta terça-feira (7) o projeto que retoma os pagamentos do seguro obrigatório DPVAT. A aprovação aconteceu depois de semanas de muitos debates envolvendo governistas e oposicionistas.
O texto, no entanto, ainda não teve sua tramitação concluída. Agora, o próximo passo é esperar pela votação do documento no plenário do Senado Federal. A expectativa é de que este movimento também aconteça nesta terça-feira (7). Ao menos este é o desejo do governo federal.
Na CCJ, o projeto em questão recebeu 15 votos favoráveis e 11 votos contrários, o que dá a dimensão do equilíbrio entre governistas e oposicionistas em torno desta matéria no Senado Federal. De todo modo, o governo acredita que poderá aprovar a indicação no plenário sem maiores problemas.
O que diz o texto do DPVAT
De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
O texto aprovado indica que o seguro deverá ser anual, e a cobertura deverá abarcar os seguintes casos:
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.
Quem não pagar o DPVAT, que vai passar a ser chamado de SPVAT, não poderá realizar operações como:
- o licenciamento anual;
- a transferência de propriedade do veículo;
- e a baixa de registro de veículos.
Oposição critica o projeto
Membros da oposição vêm criticando o projeto nas últimas semanas. O maior ponto da crítica, no entanto, não chega a ser a volta do DPVAT em si, mas o trecho da proposta de lei que indica a liberação de pouco mais de R$ 15 milhões para o governo federal.
“Novamente o governo dá uma pedalada fiscal, literalmente, travestidas de boas intenções para crescer R$ 15 bilhões a mais dentro do Orçamento. As regras são alteradas ao sabor da conveniência e da circunstância, se o governo não tem previsibilidade, não tem planejamento, não se programa, imagina a população brasileira que é impactada por esse tipo de situação”, disse o senador Rogério Marinho.
Como dito, o texto em questão já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora depende apenas de uma aprovação no Senado Federal para seguir para o Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode sancionar ou vetar a medida.
Retorno do DPVAT
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a cobrança obrigatória do seguro DPVAT foi suspensa. Isso porque o fundo que realizava os pagamentos estava cheio. Assim, as liberações para quem sofria o acidente estavam acontecendo normalmente. Mas o motorista não era obrigado a pagar.
Agora, o dinheiro deste fundo está chegando ao fim. O governo optou por retomar as cobranças do DPVAT, que mesmo com outro nome, parte de uma mesma lógica. Agora, o gerenciamento do dinheiro será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Nas redes sociais, as pessoas se dividiram sobre a possibilidade de retorno do DPVAT. E você? Qual é a sua opinião sobre o assunto?
