Após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) cancelou o bônus regional de 20% que era ofertado no Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
O bônus regional da UFMA consiste no acréscimo de 20% sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o último ano do ensino fundamental e todos os anos do ensino médio em escolas das redes pública e privada do Maranhão.
A exclusão do bônus regional já passa a valer na 1ª edição do SiSU 2022. Essa edição visa o preenchimento de vagas no primeiro semestre letivo deste ano.
A oferta do bônus regional entrou em discussão a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017. A ação civil alegava que o bônus era inconstitucional já que a ação afirmativa da UFMA geraria benefício para residentes do Maranhão em relação aos demais candidatos do SiSU.
O MPF recebeu o reitor da UFMA em 2020 para discutir sobre o bônus regional. O órgão orientou a universidade a avaliar a reserva de vagas por meio do Conselho Universitário (Consun).
A oferta da UFMA para a 1ª edição do SiSU deste ano é de 2.613 vagas. Dessas vagas, 1.305 delas serão para ampla concorrência e as demais estão reservadas de acordo com a lei de cotas raciais e sociais.
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De acordo com o calendário do Ministério da Educação (MEC), o período de inscrição do SiSU 2022/1 será do dia 15 a 18 de fevereiro. Já o resultado está previsto para o dia 22 seguinte.
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