O trabalhador pode arcar com despesas ao entrar com um processo judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida.
Ao site Folha de São Paulo, os Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o objetivo é reduzir a judicialização. Cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial.
Em geral, os casos mais comuns são aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural, que geralmente atendem os mais pobres.
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Atualmente, os gastos com um processo judicial são pagos pelo governo (União ou Estados). O grupo do Governo Federal propõe que, se a pessoa tiver renda suficiente, irá arcar com os custos de uma ação contra a Previdência Social, caso a Justiça decida contra o autor do processo.
Para alteração nas regras será necessário que seja aprovado um projeto de lei no Congresso. A palavra final, portanto, é de deputados e senadores.
A medida divulgada faz parte do pacote de iniciativas para estimular a economia e a criação de vagas de trabalho, denominado de Emprego Verde e Amarelo, que reduz os encargos na contratação de mão de obra.
Vale lembrar que o fim da gratuidade em ações contra o INSS deve deixar de fora os mais pobres. A ideia do governo é isentar quem não tem condições de pagar pelo processo judicial.
O governo propõe que famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994) não seriam cobradas. O mesmo valeria para famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, no valor de R$499.
A medida de cobrança de custos de quem tiver o processo previdenciário negado pela Justiça só deve valer para quem ingressar com as ações após o aval do Congresso.
A ideia do projeto é do ex-deputado federal e atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele é um dos principais articuladores políticos da gestão Bolsonaro.
