Trabalha na rua? Conheça direitos de quem se expõe ao calor intenso
Trabalhar sob a exposição solar pode trazer diversos desafios e riscos à saúde dos trabalhadores. Mas será que as empresas têm a obrigação de fornecer filtro solar aos funcionários que desempenham suas atividades ao ar livre? Neste artigo, vamos explorar os direitos desses trabalhadores e entender o que a lei diz sobre o assunto.
Responsabilidade das Empresas
De acordo com a advogada trabalhista Bianca Martins, as empresas têm a responsabilidade de garantir o bem-estar dos funcionários, inclusive fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para proteção contra o calor e a exposição solar. Esses equipamentos podem incluir chapéus, óculos de sol, roupas de manga comprida e, é claro, filtro solar.
A advogada ressalta que, mesmo que a exposição ao sol não caracterize automaticamente insalubridade, cabe ao empregador zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores. Portanto, é obrigação da empresa fornecer os equipamentos de proteção necessários para minimizar os riscos decorrentes da exposição solar.
Normas Regulamentadoras
A Norma Regulamentadora (NR) 15, do Ministério do Trabalho, estabelece as atividades que são consideradas insalubres, gerando o direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. No entanto, uma portaria publicada em 2019 determinou que o trabalho em ambiente externo, com exposição à luz natural, não pode ser considerado insalubre, mesmo que os limites estabelecidos pela NR sejam ultrapassados.
É importante destacar que essa portaria é controversa e nem todos os magistrados a consideram constitucional. Portanto, a análise do direito ao adicional de insalubridade em casos de exposição solar acima dos limites da norma pode variar de acordo com o entendimento de cada juiz.
Fornecimento de Filtro Solar
Mesmo que o adicional de insalubridade não seja garantido em casos de exposição solar, a empresa ainda é obrigada a fornecer filtro solar aos trabalhadores expostos ao sol. Esse é um cuidado essencial para proteger a saúde dos funcionários e prevenir danos causados pela radiação solar.
Além do filtro solar, a empresa também deve fornecer outros equipamentos de proteção, como chapéus, óculos de sol, roupas adequadas e água disponível durante toda a jornada de trabalho. É importante que os empregadores compreendam que a falta desses equipamentos pode resultar em acidentes de trabalho e processos legais.
Direito a Pausas e Transferência de Jornada
Não há uma lei específica que preveja a necessidade de pausas para os trabalhadores expostos ao sol. No entanto, é responsabilidade do empregador zelar pelo bem-estar dos funcionários e garantir intervalos adequados. Esse é um aspecto que pode ser definido pelos procedimentos de saúde e segurança da empresa, bem como acordos coletivos alinhados aos sindicatos de cada categoria.
Uma alternativa para amenizar o calor é a possibilidade de transferir a jornada de trabalho para um período com menos exposição solar. No entanto, não há uma obrigatoriedade legal para permitir essa transferência, e cabe às empresas avaliarem a viabilidade de acordo com as particularidades de cada atividade.
Regulamentação da Temperatura em Ambientes Fechados
Em ambientes fechados, como escritórios, a temperatura do ar-condicionado pode ser motivo de discordância entre funcionários e empregadores nos dias de muito calor. A NR 17 estabelece que a organização deve adotar medidas de controle da temperatura com o objetivo de proporcionar conforto térmico, observando uma faixa de temperatura entre 18°C e 25°C.
Nesse sentido, é responsabilidade do empregador analisar a situação e manter os funcionários em um ambiente confortável. É fundamental que o sistema de ar-condicionado esteja em boas condições de funcionamento, com manutenção regular e possibilidade de ajuste da temperatura de acordo com as necessidades individuais dos trabalhadores.
Ademais, embora a exposição solar não caracterize automaticamente insalubridade, as empresas têm a obrigação de fornecer equipamentos de proteção adequados, incluindo filtro solar, aos trabalhadores expostos ao sol. Além disso, é responsabilidade do empregador garantir o bem-estar dos funcionários, oferecendo intervalos adequados e mantendo um ambiente de trabalho confortável.
Cabe ressaltar que as leis e regulamentações podem variar, e é importante consultar um especialista em direito trabalhista para obter orientações específicas sobre o tema. A proteção dos trabalhadores é fundamental para garantir um ambiente laboral saudável e seguro.