Até o dia 10 de abril, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu inscrições para seu novo concurso público, com um total de 54.842 candidatos.
Deste número são:
- 10.690 candidatos que tiveram direito à isenção de taxa de inscrição;
- 44.152 que pagaram o valor da taxa.
No dia 10, ainda, a FGV (Fundação Getúlio Vargas), ou seja, a banca examinadora do concurso divulgou:
- O resultado de recursos sobre o resultado preliminar de inscrições com isenção;
- O resultado final destes candidatos que não precisaram pagar a taxa.
Além disso, a banca ainda espera divulgar os dados de concorrência na quinta-feira, dia 27 de abril. Assim, os candidatos poderão entender melhor quais são os cargos com mais concorrência a partir da quantidade de candidatos por vaga.
O certame, então, oferta 229 vagas imediatas para cargos de nível médio e nível superior. Ademais, o Tribunal também formará cadastro de reserva, ou seja, quando pode convocar candidatos aprovados até o fim do concurso, de acordo com suas necessidades.
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Portanto, a expectativa é que muitos possam ser chamados durante a vigência da seleção.
TJRN está há 20 anos sem concursos
Primeiramente, é importante lembrar que este se trata do primeiro concurso público do TJRN depois de 20 anos do Tribunal. Nesse sentido, as novas vagas serão muito importantes para repor o quadro de servidores.
De acordo com o próprio TJRN, suas prioridades são:
- Reforçar os servidores da área da Tecnologia da Informação;
- Suprir o déficit de servidores da 1ª instância no interior do Rio Grande do Norte;
- Suprir a necessidade de implantar nova política de gestão de pessoas. Isto é, a fim de garantir a qualidade da prestação de serviço público aos cidadãos.
Portanto, a fim de garantir a excelência do serviço, o TJRN acredita na valorização dos servidores. Assim, os candidatos que se aprovarem no certame, estarão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que substituiu a Lei Complementar Estadual nº 242/2002.
Quais são os cargos para o TJRN?
Ao todo, o TJRN publicou 3 editais, cada um para um cargo diferente, da seguinte forma:
- Analista Judiciário (apoio especializado), com 32 vagas e Oficial de Justiça, com 2 vagas, ambos os cargos de nível superior;
- Analista Judiciário (apoio especializado em Tecnologia de Informação), com 35 vagas, também de nível superior;
- Técnico judiciário (área judiciária), com 160 vagas, exigindo nível médio.
Desse modo, os candidatos terão condições de trabalho diferente ao ingressarem no TJRN, de acordo com o cargo, recebendo:
- R$ 6.637,44 no caso de Analista Judiciário (apoio especializado) e Oficial de Justiça;
- R$ 7.301,18 para Analista Judiciário (apoio especializado em Tecnologia de Informação);
- R$ 3.974,08 ao cargo de Técnico judiciário (área judiciária).
Além disso, todos os cargos receberão:
- R$ 1.700 no que se refere ao auxílio alimentação;
- Valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.
Desse modo, a vaga se mostra como um grande atrativo, justificando o número de inscrições que o TJRN já recebeu.
As provas serão em junho
Com a fase das inscrições encerrada, a próxima etapa é a aplicação das avalições, sendo estas provas objetiva de múltipla escolha e a de escrita discursiva. Ambas terão caráter eliminatório e classificatório.
Para todos os cargos, então, a aplicação será nos municípios de:
- Natal;
- Caicó;
- Mossoró.
No entanto, a data irá variar de acordo com as funções. Primeiramente, os candidatos para cargos de nível superior farão suas provas em 04 de junho de 2023, das 8h às 13h. Então, as provas para cargos de nível médio serão no dia 11 de junho de 2023, das 8h às 12h30.
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Para consultar os locais específicos de prova para cada candidato, este deverá consultar o site da FGV alguns dias antes da data da prova. Assim, será possível verificar o seu resultado individual.
Entenda melhor cada exame objetivo
De antemão, para os cargos de Analista Judiciário (apoio especializado) e Analista Judiciário (área administrativa, na especialidade de Contabilidade), a prova objetiva do TJRN cobrará:
- Língua Portuguesa, com 20 questões;
- Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, com 10 questões;
- Legislação Específica, com 10 questões;
- Conhecimentos Específicos, 30 questões.
Já os cargos de Analista Judiciário (área judiciária, especialidade em Direito) e Oficial de Justiça (área judiciária, Direito) responderão questões acerca de:
- Língua Portuguesa, 20 questões;
- Legislação Específica, 20 questões;
- Conhecimentos Específicos, 30 questões.
Além disso, o concurso do TJRN cobrará as questões para o cargo de Analista Judiciário (apoio especializado em Tecnologia da Informação), sendo estas:
- Língua Portuguesa, 20 questões;
- Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo, 10 questões;
- Legislação Específica, 10 questões;
- Conhecimentos Específicos, 30 questões.
Por fim, o cargo de Técnico Judiciário (área judiciária) cobrará:
- Língua Portuguesa, 20 questões;
- Legislação Específica, 10 questões;
- Conhecimentos Específicos, 30 questões.
Desse modo, é importante que o candidato consulte o conteúdo programático com atenção para se preparar.
Como funciona o TJRN?
Inicialmente, em 1891, o Tribunal possuía o nome de “Tribunal Superior da Relação do Rio Grande do Norte” Contudo, este órgão apenas durou 25 dias, visto que não havia Congresso Constituinte e Legislativo para criar uma lei de organização judiciária.
Então, após 1 anos, a Lei nº 12, de 9 de junho de 1892 instituiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na época, houve a criação no “Superior Tribunal de Justiça”, com 05 cinco Desembargadores.
Desse modo, este se transformou em “Corte de Apelação” a partir das Constituições Federais de 1934 e de 1937. Por fim, com a Constituição Estadual de 1947 a nomenclatura atual de “Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte” se estabeleceu.
Atualmente, o TJRN tem o objetivo de alocar os recursos necessários para que construa a nova sede definitiva do Tribunal. Além disso, o TJRN busca manter o atendimento da população por projetos sociais como, por exemplo:
- Programa Justiça na Praça;
- Justiça e Escola;
- Novos Rumos na Execução Penal.
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Para cumprir com estes objetivos, além da atuação principal de Poder Judiciário, o TJRN conta com uma estrutura que inclui:
- 9 Secretarias, sendo delas a Secretaria Geral (SG), a Secretaria Judiciária (SECJUD), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), a Secretaria de Comunicação Social (SECOMS), a Secretaria de Administração (SAD), a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e a Secretaria de Auditoria Interna (SAI), todas em Natal;
- 55 comarcas em diferentes municípios do estado;
- 45 juizados;
- 167 varas.
