No dia 18 de julho, o TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará) publicou edital de concurso público.
Assim, com esta nova seleção o órgão irá ofertar um total de 140 vagas para o cargo de Juiz Leigo. Isto é, uma carreira que exige nível de formação superior, no curso de Direito.
Além disso, o certame para esta função conta com diferentes etapas, as quais o candidato deve se aprovar par investir no cargo.
Portanto, aqueles que desejarem concorrer às vagas devem se inscrever até o dia 18 de agosto.
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Entenda melhor, logo abaixo, como funcionará este concurso público.
Como é a carreira de Juiz Leigo do TJCE?
O Juiz Leigo do TJCE contará com as seguintes atribuições:
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- Conduzir sessões de conciliação;
- Presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
- Elaborar projeto de sentença ou voto, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetido ao juiz ou juíza responsável pela unidade, vara ou turma recursal na qual exerça suas funções, para fins de homologação.
Portanto, é necessário que este profissional cumpra as as exigências de:
- Ter graduação no curso de Direito.
- Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Ter mais de 2 anos de experiência jurídica, de acordo com as regras do edital.
Além disso, o Juiz Leigo ainda realizará um curso de capacitação para a função assim que se aprovar no concurso do TJCE.
Assim, este servidor terá direito a uma remuneração por produção, da seguinte forma:
- R$ 70 por projeto de sentença e por termo de acordo de audiência de instrução e julgamento que presidiu;
- R$ 50 por projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado ou de julgamento após audiência de instrução que não presidiu, termo de acordo em sessão de conciliação que conduziu, minuta de voto homologada e decisão monocrática no âmbito das Turmas Recursais.
Contudo, é importante lembrar que o limite para esta remuneração é o valor de R$ 7.110,39.
Quais serão as etapas do certame do TJCE?
Para se aprovar na seleção, o candidato deverá passar pelas fases de:
- Prova Escrita Objetiva
- Prova Dissertativa
- Avaliação de Títulos
- Curso de Capacitação
Assim, as duas primeiras etapas, ou seja, de Prova Escrita Objetiva e Prova Dissertativa, já possui data certa para o dia 18 de setembro deste ano. Os exames ocorrerão ao mesmo tempo, com duração de 4 horas.
É importante lembrar, contudo, que a correção da Prova Dissertativa apenas ocorrerá para aqueles que se aprovarem na Prova Escrita Objetiva.
Em seguida, a etapa de Avaliação de Títulos ocorrerá a partir de análise da banca examinadora sobre os documentos que os candidatos irão enviar no próprio ato de inscrição. Portanto, a pontuação irá considerar:
- Doutorado: 2 pontos.
- Mestrado: 1 ponto.
- Especialização: 0,75 cada, admitindo-se um máximo de 1,5 ponto.
- Curso de Capacitação para conciliação: 1,5 ponto.
- Exercício de Conciliador ou Juiz Leigo por 6 meses: 1 por semestre, admitindo-se até 4 pontos.
Por fim, o Curso de Capacitação contará com conteúdo de Parte Teórica e Parte Prática sobre o exercício da função de Juiz Leigo. Além disso, é necessário obter 80% de frequência para que o candidato se aprove.
Como será a Prova Objetiva?
Primeiramente, o candidato para Juiz Leigo do TJCE deverá passar pela Prova Escrita Objetiva. Esta, então, contará com um total de 40 questões sendo:
- 15 questões sobre Direito Civil e Direito Processual Civil.
- 15 sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Direito do Consumidor
aplicado aos Juizados Especiais Cíveis - 10 sobre Direito Administrativo, Direito Tributário e Resoluções nº 174
do CNJ, 02/2019 e 06/2022 do Órgão Especial do TJCE
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Desse modo, será eliminado aquele candidato que:
- Não alcançar o mínimo de 60% do total de pontos.
- Tiver obtido nota 0 em qualquer um dos conteúdos que compõem a prova.
Caso consigam se classificar, então, haverá a correção da Prova Dissertativa.
Como será a Prova Dissertativa?
Ainda no mesmo dia que a Prova Objetiva, os candidatos deverão realizar uma Prova Dissertativa. Nesse sentido, o concurso do TJCE cobrará uma dissertação acerca de tema jurídico da atualidade, de caráter eliminatório e classificatório.
Esta fase, então, valerá 20 pontos, considerando:
- Abordagem do tema: 4 pontos
- Progressão textual: 4 pontos
- Sugestão de solução: 2 pontos
- Seleção vocabular: 2 pontos, havendo a dedução de 0,2 ponto a cada erro.
- Acentuação e Ortografia: 2 pontos, havendo a dedução de 0,2 ponto a cada erro.
- Concordância e regência: 2 pontos, havendo a dedução de 0,4 ponto a cada erro.
- Estruturação de frase: 2 pontos, havendo a dedução de 0,4 ponto a cada erro.
- Pontuação e sinais gráficos: 2 pontos, havendo a dedução de 0,2 ponto a cada erro.
Com a aprovação nesta fase, a banca irá analisar os títulos do candidato.
Inscrições vão até 18 de agosto
Aqueles candidatos que desejam concorrer às vagas de Juiz Leigo do TJCE devem realizar sua inscrição, de acordo com as regras do edital.
Nesse sentido, é importante lembrar que as inscrições acontecerão de forma exclusiva pela Internet. Além disso, o candidato deverá respeitar o prazo correto, de 16h do dia 20 de julho de 2022 às 16h do dia 18 de agosto de 2022.
Dessa maneira, a fim de se inscrever online, o candidato deverá:
- Primeiramente, ler com atenção todo o edital. Assim, será possível conferir se cumpre com todos os critérios da função, além de estar ciente das demais regras.
- Então, o candidato deverá acessar o site do Instituo Consulplan, ou seja, a banca examinadora do certame.
- Estando na plataforma do concurso e de acordo com o edital, basta clicar em “Faça aqui sua inscrição”.
- O candidato, portanto, deverá se cadastrar, preenchendo o requerimento de inscrição, com todos os seus dados. Ademais, neste momento deve escolher a cidade de realização das provas, além de outros detalhes.
- Além disso, também é importante confirmar os dados que cadastrou.
- Ainda, o candidato precisa gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição.
- Por fim, é necessário efetuar o pagamento do boleto até o dia 19 de agosto de 2022. Apenas com este passo a inscrição estará efetivada.
Desse modo, o valor da inscrição é de R$ 60.
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É importante, ainda, que o candidato tenha o comprovante de inscrição em mãos no momento das provas.
