Se você é o responsável por pagar a conta de luz na sua casa, certamente não vai ficar nada feliz com a declaração do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A tarifa de luz é um dos pontos que mais vem pesando no orçamento de boa parte das famílias brasileiras neste momento.
De acordo com o Ceron, os subsídios de energia que o governo federal quer inserir a partir do próximo ano não encontram espaço no Orçamento Federal. Esta é uma medida que está sendo ventilada dentro do Palácio do Planalto para tentar baratear a conta de luz a partir do próximo ano.
“O orçamento fiscal já tem zero espaço para acomodar despesas novas relevantes. Não se trata de mérito, não é uma discussão se é legítimo ou não. O orçamento público está já bastante tensionado, já tem mil e uma demandas já existentes, que demandam zelo e cuidado”, declarou o secretário.
O que são os subsídios
Os subsídios na conta de luz estão reunidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e deve custar algo em torno de R$ 37 bilhões neste ano de 2024. Deste montante, cerca de R$ 33 bilhões são pagos pelos consumidores diretamente na conta de luz, o que faz naturalmente com que a tarifa se torne mais cara.
A ideia do governo federal é simples. Eles querem inserir o CDE no orçamento federal. Assim, o valor que seria pago pelos consumidores, poderia passar a ser pago pelo próprio governo federal, o que faria com que a conta de luz se tornasse um pouco menos cara.
Em entrevista recente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a sua proposta é retirar este gasto das regras do arcabouço fiscal. Assim, o governo federal poderia aplicar este gasto no orçamento sem se preocupar em cometer alguma espécie de crime de responsabilidade fiscal.
Mas mesmo esta ideia está sendo criticada pelo Tesouro. “Alocar algo fora do teto de gastos não muda a realidade de que é uma despesa pública que vai impactar o primário, que vai demandar um aumento da dívida pública [com] mais emissão de títulos no mercado, que vai aumentar a inflação”, disse o secretário.
“Como a realidade do dia de hoje mostra, o país vive um equilíbrio muito tênue, então qualquer ruído, seja de fora ou interno, gera consequências imediatas sobre todos os indicadores como sobre o câmbio. E o câmbio gera inflação, que afeta a população de menor renda. Certamente não é o objetivo de nenhum gestor público tomar qualquer medida que vai afetar diretamente a população”, completou ele.
MP sobre conta de luz
O presidente Lula assinou recentemente uma nova Medida Provisória (MP). Desta vez, o documento tem um novo foco: a redução dos preços da conta de luz em todo o país. A ideia é reduzir a tarifa de todos os consumidores residenciais em até 5%.
Para tanto, a MP vai estabelecer uma operação financeira em que o governo federal se compromete a usar os recursos da privatização da Eletrobrás para quitar alguns empréstimos que hoje estão embutidos na conta de luz dos consumidores. Trata-se de um valor que estava sendo pago pelos brasileiros todos os meses.
Os efeitos da MP, aliás, devem ser sentidos em até 60 dias depois da assinatura da MP. Assim, o consumidor ainda terá que esperar um pouco mais até sentir os efeitos.
Alguns especialistas, no entanto, dizem que alguns trechos desta MP são perigosos, e podem fazer com que a medida reduza os preços da conta agora, para aumentar em um futuro próximo. Membros do governo federal se defendem dizendo que não há chances deste movimento acontecer.
