De acordo com dados do Relatório Contábil do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência Social por beneficiário no ano passado foi de R$115 mil entre militares; de R$ 63 mil entre servidores públicos e de R$ 6,4 mil entre trabalhadores do setor privado.
Os números mostram que o déficit dos militares inativos custa aos cofres públicos, por pessoa, 18 vezes mais que o dos trabalhador do setor privado e o do servidor público, 10 vezes mais.
O rombo previdenciário, no entanto, é maior (em termos absolutos) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado. Em 2018, o déficit foi de R$ 195,197 bilhões, contra R$ 46,4 bilhões dos servidores públicos e R$ 43,9 bilhões dos militares, o que totaliza R$ 290,2 bilhões. Isso ocorre porque o número de beneficiários do setor privado é muito maior que o de militares e servidores públicos aposentados.
No ano passado, o governo pagou, através do INSS, 35 milhões de benefícios, dos quais 30,27 milhões de benefícios previdenciários e 4,78 milhões acidentários (Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia). Em 2017, os servidores públicos aposentados eram 436 mil, além de 300 mil pensionistas. Os militares inativos somavam 158 mil.
“Enquanto o déficit por beneficiário do sistema de proteção dos militares ficou em R$ 115 mil em 2018, o do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] ficou em R$ 6,4 mil e o do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores] em R$ 63 mil. Como o número de beneficiários do RGPS, no entanto, é bem maior que os dos outros dois sistemas, seu rombo em relação ao PIB é disparadamente o mais elevado: 2,85%, ante 0,68% dos servidores civis (RPPS) e 0,64% dos militares”, disse o Tesouro Nacional.
O governo encaminhou ao Congresso Nacional, em fevereiro, uma proposta para reformar a Previdência dos trabalhadores dos setores privado e público, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição e instituindo uma regra de transição.
No mês seguinte, também enviou uma proposta para os miliares, que veio acompanhada, porém, de um projeto de restruturação de carreira (que diminui o impacto das mudanças previdenciárias para essa categorias). Os textos ainda estão em trâmite no legislativo.
Benefícios
Dados do governo mostram que, em 2017, o benefício médio por trabalhador do Executivo Federal era de R$ 8.477,59, do Legislativo somava R$ 26.823,48, do Judiciário totalizava R$ 18.065,40 e do Ministério Público R$ 14.656,32.
O valor médio dos benefícios do INSS pagos somou R$ 1.404,67 em dezembro do ano passado, sendo a maior parte (66,5%) com valor de até um salário mínimo, incluídos os assistenciais.
Economia por beneficiário
Em abril, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, divulgou o valor da economia, por beneficiário, que o governo projeta ter com a reforma da Previdência. Segundo Marinho, a economia do governo, em um período de 10 (dez) anos é de R$9,6 mil por trabalhador do setor privado na ativa; R$ 141,8 mil por servidor público; e R$ 181 mil por militar.
Esse valor é o que os trabalhadores do setor público, individualmente, contribuirão a mais (com aumento de alíquotas) ou deixarão de receber, pelo prazo de 10 anos, com as mudanças propostas pelo governo. A reforma institui uma idade mínima de aposentadoria, acabam com o benefício por tempo de contribuição e fixam alíquotas maiores para quem ganha acima do teto do INSS.
Esses números consideram apenas a proposta de reforma da Previdência dos militares. Não englobam, portanto, a proposta de reestruturação de carreira dos militares também encaminhada ao Legislativo pelo governo que, ao instituir benefícios e alterações no custo de transferência para a reserva, diminuem bastante o valor da economia projetada com a mudança das regras previdenciárias.
