O Ministério da Justiça mandou interromper a partir desta segunda-feira (18/07), o trabalho de cerca de 180 empresas de telemarketing espalhadas pelo país. A suspensão recaiu sobretudo nas companhias relacionadas a bancos e instituições financeiras.
A paralisação foi feita em virtude de um uso abusivo das ligações realizadas pelas empresas. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a multa de quem descumprir a suspensão pode chegar a até R$13 milhões.
todavia, ele afirmou que a ação contra o telemarketing abusivo foi feita pelo ministério, com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de todas as regiões do país.
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Medida cautelar
Hoje foi publicado no Diário Oficial da União, um despacho afirmando que a medida foi adotada “ante a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização por parte destes”.
No texto foi afirmado que a abordagem ao consumidor só poderá ser feita no caso de ele manifestar interesse pelo produto ou serviço ofertado pela empresa de telemarketing. Ademais, o descumprimento da medida cautelar pode gerar uma multa diária de R$1 mil.
No entanto, esta regra não recai para empresas de telemarketing que realizam serviços relacionados a cobranças, doações, receptivo/passivo. Em síntese, a medida cautelar recaiu sobre serviços de telemarketing ativo abusivo, onde as empresas contataram os clientes para a oferta de produtos e serviços sem o seu consentimento.
A suspensão é por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira. A operação acionou cerca de 27 Procons de todo país e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir da Secretaria Nacional do Consumidor.
Torres afirmou no Twitter que faria uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo. Aliás, as instituições suspensas ligavam insistentemente para os consumidores sem seu consentimento oferecendo serviços, o que é considerado uma ilegalidade.
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Ligações ilícitas
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,registrou-se entre janeiro de 2019 a junho de 2022, 6.085 reclamações de consumidores contra o telemarketing abusivo. O portal do Ministério da Justiça, auferiu 8.452 protestos no mesmo período.
A Agência Nacional de Telecomunicações já havia feito um anúncio, em junho, tratando do bloqueio de três meses sobre os telefonemas das empresas de telemarketing que utilizavam robôs para fazerem as ligações. Na época, contabilizou-se cerca de 100 mil chamadas excessivas por dia.
As chamadas abusivas eram aquelas que não se completavam no momento do consumidor atender à ligação, desligando em três segundos. Uma das complicações deste tipo de chamada é a sobrecarga do sistema da rede de telecomunicação.
Dessa vez, a multa dada pelo ministério será definida de acordo com o tamanho da empresa de telemarketing e o tipo de infração realizada, conforme a sua gravidade. Empresas de grande porte também foram suspensas.
Entre as companhias suspensas podemos destacar a TIM, Vivo, Claro, Sky e Algar Telecom, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander, Banco Pan, BMG , Safra, Crefisa, BV, Banco Mercantil, entre outras.
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Telemarketing abusivo
Uma das grandes reclamações se deve ao fato de que as empresas de telemarketing conseguiam os dados dos consuidores de forma ilegal, atuando no âmbito federal, estadual e municipal. O ministério chegou a afirmar que um idoso alegou o recebimento de mais de 3 mil ligações de telemarketing em cinco diferentes números de telefone.
O Senacon disse que em um curto momento irá disponibilizar para os consumidores um canal de comunicação direto. Desse modo, será possível denunciar qualquer ligação de telemarketing abusiva, em desconforme com a lei estabelecida.
O Diário Oficial da União divulgou a lista total das empresas suspensas. Elas foram as campeãs de reclamações na plataforma do governo consumidor.gov.br. No caso de um descumprimento da suspensão, as companhias sofrerão multas.
Para acabar com o telemarketing abusivo, a Anatel já havia criado o prefixo 0303 para este tipo de chamada. Ela busca uma forma de identificação da ligação de forma que o consumidor poderá ou não atender a ligação. O setor de telemarketing possui inúmeros problemas, no entanto, ele emprega cerca de 1,4 milhão de empregos formais em todo o país.
