O Tribunal de Contas da União (TCU) recusou o pedido de afastamento de Danilo Dupas da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A decisão foi tomada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues neste sábado, 20 de novembro.
O afastamento de Dupas foi proposto por nove deputados federais. Os parlamentares propuseram a medida cautelar devido à crise no Inep. No início de novembro, 35 servidores pediram desligamento dos seus cargos, alegando como motivação a “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do órgão. Anteriormente, dois coordenadores já haviam pedido demissão.
No documento de demissão enviado à diretoria do Inep, os servidores mencionaram ainda episódios de assédio moral. Posteriormente, os servidores alegaram que haveria intervenção política na gestão do Inep, além de falhas de segurança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Diante disso, os parlamentares solicitaram ao TCU a investigação de possíveis irregularidades. Os deputados pediram também uma análise do impacto das demissões para a realização do Enem, cujas provas começaram a ser aplicadas neste domingo (21).
De acordo com o ministro do TCU, não há indícios suficientes que justifiquem o afastamento de Dupas:
“Quanto ao afastamento cautelar do presidente do Inep, não há nos autos, até o momento, indícios de que, prosseguindo no exercício de suas funções, ele possa: retardar ou dificultar auditoria ou inspeção deste Tribunal; causar novos danos ao Erário; ou inviabilizar seu ressarcimento”, afirmou.
Além disso, o ministro ainda destacou que a Justiça Federal já havia negado o pedido de afastamento de Danilo Dupas do cargo. Apesar de negar o afastamento, ele deve levar para julgamento a proposta de auditoria para avaliar as questões do Enem.
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