A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa social que garante descontos em energia elétrica para aproximadamente 12,3 milhões de famílias de baixa renda. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), esse número pode dobrar até 2022 e chegar a 24 milhões de beneficiários. Veja mais detalhes na matéria que o Notícias Concursos preparou para esta segunda-feira (15).
Tarifa Social da Energia Elétrica visa beneficiar moradores de baixa renda no Brasil
Os 24 milhões de beneficiários considera os 11,5 milhões de brasileiros que atendem aos critérios de elegibilidade do programa da Tarifa Social de Energia Elétrica. Assim, a partir do próximo ano, as distribuidoras de energia deverão incluir automaticamente essas pessoas.
Conquanto, dependendo do consumo mensal das famílias, os beneficiários da tarifa social podem usufruir de um desconto de 10% a 65% nas contas de energia. Tal benefício deve chegar ao máximo de 220 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Quem pode se inscrever?
Ademais, de acordo com as regras, os benefícios são direcionados aos seguintes grupos:
- Para as famílias cadastradas no CadÚnico, cuja renda domiciliar per capita não ultrapassa meio salário mínimo (550 reais);
- Família cadastrada no CadÚnico, cuja renda mensal não ultrapassa três salários mínimos (3.300 reais), bem como um de seus integrantes possui doença ou deficiência, e o tratamento envolve equipamentos que requerem energia elétrica;
- Idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência recebendo o BPC;
- Para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único, o programa garante desconto de até 100%, com limite de consumo mensal de 50 kWh.
Onde posso solicitar benefícios?
Pois, quem quiser participar do programa da Tarifa Social de Energia Elétrica deve se inscrever para o benefício na distribuidora de energia elétrica de sua área. Mas, a partir de 2022, o registro será automático.
