Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
De acordo com o o PL 4.467/2020, o Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por ...
Tag: violência doméstica
“Dossiê Mulher” Traz Números Recentes Das Formas de Violência Relacionadas ao Âmbito Doméstico e Familiar
A 15ª edição do Dossiê Mulher, publicada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) nesta quinta-feira (27), mostra que, em 2019, ...
Lei Maria da Penha completou 14 anos
A Lei nº 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha é uma vitória na luta contra violência doméstica no Brasil ...
Ex-companheira deverá ser indenizado por violência doméstica
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a decisão que condenou ...
Lei Maria da Penha: alterações trazidas pela Lei nº 13.827/19
Em 14 de maio de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 13.827/2019 que altera ...
Julgados Recentes e Inovadores do STJ e STF Acerca da Lei Maria da Penha – Pt. 2
Apontamos as quinze primeiras importantes decisões proferidas recentemente pelo STF e do STJ envolvendo a Lei Maria da Penha (Lei ...
30 Principais Julgados do STJ e STF Acerca da Lei Maria da Penha – Pt. 1
O Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, tem resolvido inúmeras controvérsias da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Em ...
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