STF valida lei que criou carreira de ferroviário do metrô de Fortaleza
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou constitucional a Lei estadual 13.770/2006, do estado do Ceará ...
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Homologação de acordo de colaboração premiada firmada entre doleiro e MPPR é restabelecida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, restabeleceu a homologação de um acordo de colaboração premiada firmado em ...
Necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS começa a ser julgada no STF
Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria por meio de convênio ...
STF: normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados são inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucionais os dispositivos das Resoluções 238/2012 e 195/2004 do ...
Lei maranhense que interrompeu o pagamento de crédito consignado durante pandemia é suspensa
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Estado do Maranhão que determinou ...
É inconstitucional a alteração na Constituição paranaense quanto ao número de vereadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3042 para declarar inconstitucionais dispositivos da Constituição ...
Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
Nesta quarta-feira (09/09), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação em que se discute a ...
Responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas é afastada
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (08/09), utilizou a jurisprudência da Corte de que ...
Liminar que ordenou reintegração de diplomata é vista como usurpação de competência
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou antecipação de tutela recursal deferida pelo Tribunal Regional Federal da ...
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