Justiça do RS nega pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão proferida nesta quarta-feira ...
Tag: União estável x Namoro qualificado
Direito Civil e o Contrato de Namoro
O Contrato de Namoro é uma das espécies de contratos ainda pouco comentada pela doutrina e, portanto, ainda não há ...
Diferente de união estável, o namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro
Uma mulher acionou a Justiça Federal, sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano, ...
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