Admitida por contrato de experiência, gestante consegue estabilidade provisória
A 7ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., ...
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Na mudança de regime jurídico, a prescrição é contada a partir da alteração
A 8ª Turma do TST acolheu recurso de revista da Fundação Nacional de Saúde para reconhecer a prescrição dos pedidos ...
Não se aplica à execução trabalhista a cláusula de impenhorabilidade
A 5ª Turma do TST confirmou entendimento de que cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade ...
Empresa deve provar cura de empregado para não pagar pensão por danos materiais
A 7ª Turma do TST determinou que a Mercedes-Benz do Brasil só pode parar de pagar pensão a um metalúrgico ...
É competência da Justiça Comum, ação contra publicação discriminatória de emprego
Na sexta-feira (15/05), a 5ª Turma do TST afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pelo Ministério ...
TST: caracterizam Grupo Econômico, subordinação hierárquica ou laços de direção
Grupo econômico não pode ser caracterizado apenas pela existência de sócios comuns e coordenação entre as empresas. É preciso haver ...
TST considera ilícita a redução de percentual de comissão de bancário
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta ao Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. ...
É incabível o agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento da Subseção ...
TST decide legitimidade de sindicato em ação sobre direitos individuais
A Segunda Turma do TST entendeu que, caso os direitos em questão sejam homogêneos, o sindicato tem, sim, legitimidade para ...
TST: Saiba o MOTIVO da greve não poder ser declarada abusiva após acordo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível ser declarada a ...
Justiça multa Correios por contratar terceirizado e não convocar candidato aprovado em concurso
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 10 mil de ...
Concurso TST 2017: Saiu o edital para nível médio e superior! Até R$ 10.461,90!
Saiu o edital de concurso do Tribunal Superior do Trabalho (Concurso TST 2017). O documento de abertura foi publicado no Diário Oficial ...
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