TST afasta a indenização na dispensa de empregada portadora de HIV
A decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afastou o pedido de indenização por suposta discriminação por ...
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Em ação contra construtora gravação de conversa será usada como prova
O recurso de revista da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), foi rejeitado pela 4ª Turma do Tribunal ...
Ao controlar uso de banheiro, central de teleatendimento é condenada por dano moral
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 3 ...
A adesão ao PDV representa quitação ampla do contrato
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um conferente da Administração dos Portos de Paranaguá ...
Abertura de prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a abertura de prazo para que a Companhia Brasileira de ...
Multa por descumprimento de acordo judicial não alcança a responsável solidária
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a obrigação da Claro S.A. de pagar multa de 100% do ...
Durante execução a venda de imóveis afasta impenhorabilidade de bem de família
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a penhora de um imóvel considerado ...
Conflito de competência na ação sobre auxílio-funeral à viúva de aposentado da Petrobras
A 7ª Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de auxílio-funeral da viúva ...
Operador de empilhadeira movida a GLP terá direito ao adicional de periculosidade
A 6ª Turma do TST condenou a Fabricadora de Papéis Bonsucesso, de Itaquaquecetuba (SP), ao pagamento de adicional de periculosidade ...
Trabalhadora com lesão na coluna não consegue aumentar pensão
A 5ª Turma do TST rejeitou o recurso de uma zeladora que, por lesão na coluna, pretendia receber pensão de ...
Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras
A 6ª Turma do TST condenou a Caixa Econômica a pagar como extras as horas de trabalho excedentes à sexta ...
Diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo não gera multa por atraso de pagamento
A 7ª Turma do TST afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pagamento de ...
Direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu na quinta-feira (21), que advogados terão direito à sustentação ...
Trabalho fora do expediente por celular garante horas de sobreaviso
A 1ª Turma do TST rejeitou o recurso da OI S.A na condenação ao pagamento de horas de sobreaviso à ...
Depósito recursal não obrigatório
O caso de repercussão geral, no julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a exigência é incompatível com a Constituição. ...
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