Carro para PcD: Mudanças nas isenções de ICMS e IPI para 2022
O Governo Federal concede benefícios tributários para alguns grupos da população, entre eles, os cidadãos PcDs (pessoas com deficiência). Isso ...
Tag: tributação de ICMS
STF dá início ao julgamento de ações que discutem tributação de ICMS na importação do gás boliviano
Na sessão virtual desta quarta-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) seu início ao julgamento das três Ações Cíveis Originárias ...
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