Direito de resposta a vítimas da ditadura militar deverá ser publicada
Na última quarta-feira (16/12), o desembargador federal André Nabarrete, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ...
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Justiça determina que servidora do TCE-SP pode advogar
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sentença que determinou à Ordem dos Advogados ...
OIM elabora guia de contratações de imigrantes no setor público
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) desenvolveu um Guia para Contratação de Migrantes pelo Setor Público com o apoio ...
Tribunal inicia julgamento se IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) iniciou na última quinta-feira (10/12) o julgamento do Incidente ...
Tribunal confirma anulação de contratos firmados pela Sabesp para execução de serviços postais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a anulação de três contratos firmados entre a ...
STF firma parceria com TRF-3 para compartilhamento de sistema que otimiza trâmite de recursos
Na última sexta-feira (27/11), o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, firmou convênio com o Tribunal Regional Federal ...
Operação Lama Asfáltica: Justiça Federal autoriza nova fase em Mato Grosso do Sul
Na última terça-feira (24/11), a 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) autorizou a Polícia Federal (PF) a deflagrar nova ...
Linfoma de Hodgkin: poder público deverá fornecer medicamento à paciente
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em sede de recurso de apelação, manteve a sentença ...
Mulher consegue pensão por morte do companheiro após comprovar o restabelecimento conjugal
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a sentença que determinou ao ...
Justiça autoriza a utilização de saldo do PIS e FGTS para tratamento de filhos de trabalhadora
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, autorizou uma trabalhadora a levantar valores ...
Tribunal mantém condenação de policial aposentado por tráfico internacional de drogas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve a condenação de um policial militar ...
Condenação por falso testemunho em ação penal é mantida pelo TRF-3
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem ...
Aferição gratuita de balança nas farmácias não podem ser autuadas pelo INMETRO
O desembargador federal Souza Ribeiro da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que cancelou ...
Militar reformado garante na justiça o tratamento médico na cidade onde reside
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a sentença que determinou à ...
Banco não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por maioria dos votos, decidiu manter a sentença que ...
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