Trâmite de ação penal contra governador de MS no STJ é mantida pelo STF
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Decisão que rejeitou trâmite de pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo é mantida
Na sessão virtual finalizada em 10/11, em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ...
Em Minas Gerais, os Juizados Especiais implantam atermação online
A Portaria Conjunta 1.053/PR/2020, que implanta a pré-atermação online nos Juizados Especiais de todo o Estado de Minas Gerais foi ...
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