Validade de habeas corpus coletivo é questionada pela Conamp
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de ...
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Mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado tem habeas corpus concedido pelo STJ
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma ...
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