Concessão de aposentadoria a trabalhadora rural deverá ocorrer em 30 dias após intimação do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença de primeira instância que concedeu o ...
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Trabalhador Rural: Contrato por Pequeno Prazo
A Lei 11.718/2008 que acrescentou o art. 14-A a Lei nº 5.889/73, criou o contrato de trabalhador rural por pequeno ...
STJ Reconhece Trabalho Rural Antes dos 12 anos para Revisão de Aposentadoria
O trabalho rural está regulado pela Lei Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da ...
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