Expedição de precatório para quitação de parte incontroversa em condenação judicial é admitida
O STF decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o ...
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Fixação de critérios para exame de HC quando a defesa já interpôs recurso
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Habeas Corpus (HC), quando já tiver sido interposto ...
Rede social pagará indenização por pornografia de vingança
A 3ª Turma do STJ condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ ...
Natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
A 3ª Turma do STJ negou provimento a um recurso da MRV Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça de ...
Unimed pode rescindir plano, mas tratamento já iniciado deve ser mantido, diz TJ-SP
O TJ-SP deu provimento parcial a agravo de instrumento ajuizado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São ...
HC preventivo, à mãe que não pagou pensão alimentícia, é concedido pelo TJ-SP
O desembargador Manoel Pereira Calças, do plantão judiciário do TJ-SP, concedeu Habeas Corpus preventivo para que uma mãe solteira e desempregada não ...
Com remuneração de 13 salários mínimos, TJ SP autoriza novo concurso para Cartórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ SP 2019) para outorga ...
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