Responsabilidade civil: STF decide que Estado não se responsabiliza por atos praticados por presos foragidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na hipótese de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema ...
Tag: tese de repercussão geral fixada
A vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei ...
Novidades
