MPF ingressa com ação de improbidade por paralisação da Ancine
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra os diretores e o procurador-chefe da Agência ...
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Regras de visitação à Ilha do Campeche (SC) são definidas em acordo com o MPF
O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Associação Couto de Magalhães (Acompeche), ...
Transporte escolar no Município de Sertãozinho/PB deverá ser regularizado
Ao julgar a ação nº 0800213-71.2018.8.15.0511 promovida pelo Ministério Público estadual, a juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara ...
Município de Pirapora (MG) não poderá preencher cargos sem concurso público
A juíza da 2ª Vara Cível de Pirapora (MG), Carolina Maria Melo de Moura Gon, condenou prefeitura municipal ao pagamento ...
Homologação de acordo trabalhista destina recursos para recuperação de nascente
A Vara do Trabalho de Juína (MT) homologou um acordo que destinará R$ 10,6 mil a um projeto de recuperação ...
Transferência de recursos a hospital filantrópico de Bariri (SP) é autorizado pelo TRF-3
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) deu provimento ao recurso da Irmandade Santa Casa de ...
Eutanásia de animais em Minas Gerais é proibida pela Justiça
O juiz da Comarca de Barão de Cocais, Luís Henrique Guimarães de Oliveira, atendeu ao pedido de antecipação de tutela ...
Determinada a demolição de imóveis ilegais nas ilhas no Rio Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na semana em que se comemorou dia nacional do meio ambiente, determinou ...
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