Justiça determina reversão de doação de área pública
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que declarou a nulidade ...
Tag: suspensão dos direitos políticos
Acordo de não persecução cível: construtora se compromete a ressarcir cofres públicos
Uma construtora com sede em Franca (SP) e seus três sócios assumiram o compromisso de devolver recursos e indenizar os ...
Ex-desembargador que favoreceu organização criminosa de Carlinhos Cachoeira é condenado à perda da aposentadoria
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, no último dia 04/09, sentença condenatória favorável por Atos de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) ...
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