Tag: Suspensão da eficácia

Ministro suspende a eficácia do decreto que instituiu a política nacional de educação especial

por Emanuel Borges

2 de dezembro de 2020, 23:24h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/2020, que instituiu a Política Nacional ...

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